Licitação do metrô de Curitiba é suspensa pelo Tribunal de Contas

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A licitação do metrô de Curitiba foi suspensa nesta sexta-feira (22) pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), por decisão do conselheiro Ivan Bonilha. A concorrência internacional permanecerá suspensa até a análise do Pleno do TCE-PR e a Prefeitura de Curitiba terá um prazo de 15 dias para responder aos questionamentos do tribunal. De acordo com parecer técnico da Diretoria de Fiscalização de Obras Públicas do TCE-PR, existem diversas irregularidades no edital do certame, estimado em mais de R$ 18,2 bilhões.

As maiores falhas, segundo a o parecer do TCE-PR, seriam ausência de detalhamento suficiente do objetivo da Parceria Público Privada, falta de pesquisa de origem-destino e expedição das diretrizes para o licenciamento ambiental do empreendimento por órgão sem competência legal.

Nos argumentos utilizados para solicitar a medida, Bonilha destacou que "tratando-se de uma contratação pública estimada em R$ 18,2 bilhões, a administração pública contratante deve, com mais razão, delimitar com precisão aquilo que pretende contratar, seja em razão da eficiência." O documento usa como argumento também que o edital estima "que o contrato se estenderá por 35 anos e com contraprestação pecuniária do parceiro público".

O cronograma da licitação do metrô de Curitiba previa que o recebimento dos três envelopes com as propostas das empresas interessadas nas obras ocorreria na segunda-feira, na BM&FBovespa, que foi contratada para comandar a concorrência. O edital determina que o vencedor da concorrência seja a empresa ou consórcio que oferecer o menor preço de tarifa, cujo teto no leilão é de R$ 2,55. A previsão inicial era de que o contrato seria assinado em outubro e as obras começariam no começo de 2015.

Prefeitura

Segundo o secretário municipal do Planejamento, Fábio Scatolin, a prefeitura vê a medida do TCE-PR como "parte do processo". Ele argumentou, porém, que ela traz um efeito nocivo à sociedade. "Ainda esperamos assinar o contrato até o final do ano. Mas é claro isso tem um custo para a sociedade. Quanto mais se atrasa o início da obra, mais cara o projeto fica porque a inflação existe", afirmou o secretário, que disse ainda que a administração municipal já havia respondido os questionamentos do tribunal. "Eles nos pediram esclarecimentos na última quinta (14) e respondemos na segunda (18). Mas parece que querem mais esclarecimentos e vamos respondê-los o mais breve possível".

De acordo com Scatolin, o edital do metrô tem equilíbrio financeiro e detalhamento suficiente para que a licitação ocorra.

"Qualquer contrato sempre pode ser melhorado, mas acredito que [o do metrô de Curitiba] esteja muito bom. Detalhamos muito mais do que o projeto anterior. E, além disso, existe a previsão de formação de uma Câmara Arbitral para resolver eventuais conflitos que possam surgir dentro dos 30 anos de concessão", disse o secretário do Planejamento, que não concorda com a argumentação de que sua pasta foi responsável pela licença ambiental.

"Quem cuida disso é o Ippuc e nesse processo também estão a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e o IAP [Instituto Ambiental do Paraná, órgão estadual]."

Sobre o lançamento do edital antes da conclusão da Pesquisa Origem e Destino [estudo cuja licitação foi lançada nesta semana], Scatolin argumentou que a gestão municipal passada já não contava com esse levantamento para definir a demanda do modal trilhos. "O eixo norte-sul, historicamente, é o de maior demanda do município e sabemos que, daqui alguns anos, o modal BRT não conseguirá mais atender os usuários dessas regiões".

Após a entrevista de Scatolin à Gazeta do Povo, a Prefeitura de Curitiba publicou uma nota em seu site sobre o assunto. No texto, a administração municipal disse que repassou a informação do adiamento do certame à Bolsa de Valores de São Paulo e aos interessados e que os questionamentos alegados na cautelar do TCE-PR já haviam sido respondidos no dia 18 de agosto.

A gestão Gustavo Fruet ponderou, porém, que para ela o essencial é que a licitação do metrô tenha segurança jurídica e transparência e que espera uma solução rápida para o assunto devido à necessidade de aumento da capacidade do transporte coletivo e para evitar a corrosão financeira dos investimentos conquistados.