Licitação dos ônibus não traz inovações

A licitação do transporte coletivo de Curitiba chega hoje a seu "dia D" sob críticas de especialistas do setor. Por um lado, a entrega dos envelopes das empresas interessadas em participar do processo de escolha marca uma volta à legalidade: desde 1988, a Constituição obriga o poder público a fazer licitação para serviços de concessão. Em Curitiba, esse processo nunca havia sido feito. Por outro lado, estudiosos afirmam que a prefeitura da cidade desperdiçou a chance de usar a concorrência – a primeira em 55 anos de história – para resolver problemas históricos do sistema de ônibus.

Os especialistas em logística e transporte público ouvidos pela Gazeta do Povo criticaram o fato de o edital apenas reproduzir o atual sistema, sem inovar. Em linhas gerais, eles acreditam que a abertura do processo de licitação poderia abrir espaços para novas formas de operar e gerenciar o sistema de ônibus de Curitiba com novos eixos ou novas formas de bilhetagem.

A Gazeta do Povo mostrou, porém, que há algumas mudanças. A fiscalização deve ser maior e a forma de pagamento também muda com a licitação – a Urbs irá remunerar as operadoras pela relação de quilômetros rodados com o número de passageiros transportados e não só pelo quilômetro rodado, como é hoje.

Professor do Departamento de Transportes da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e consultor em logística, Garrone Rech acredita que o edital poderia trazer novidades sobre o trajeto das linhas e no modo de prestar o serviço ao público. "O projeto básico poderia ser mais completo. Era uma oportunidade." Ele fala que a licitação poderá trazer novas empresas, mas não mudanças significativas para quem usa os ônibus. "(O edital) reproduz tudo o que a Urbs faz hoje."

André Caon de Lima, presidente da Sociedad Peatonal, uma ONG que defende a mobilidade urbana sustentável, defende que não há avanços em pontos críticos. "Houve uma pessoa que faleceu em razão da superlotação (refere-se ao caso de Cleonice Ferreira, que morreu em janeiro de 2009 depois de cair de um ligeirinho em movimento). Não houve nenhum desenvolvimento de controle da superlotação." O ativista também defende a implantação de uma passagem temporal, que possibilitasse ao usuário fazer uma troca de ônibus sem pagar dentro de um período determinado. "Gosta­ríamos que implementassem um mínimo de melhorias."

Também professor da Fe­­deral, Eduardo Ratton defende que o Ministério Público questione judicialmente o edital por entender que ele favorece os a­­tuais operadores. "Montaram um edital para repetir uma sacanagem de 50 anos." O ex-diretor de Planejamento da Urbs, João Car­los Cascaes, aponta o período de licitação como prejudicial ao debate social. "(A concorrência) é marota. Abriram (o edital) depois do Natal e vão abrir (as propostas) logo depois do carnaval. Vão criar três ‘feudos’ em Curitiba."

A Urbs rebateu as críticas através de nota. "A licitação por região de influência é salutar porque não impede a implantação de novos serviços". Sobre o debate público, a empresa afirma que os técnicos "levaram em conta as sugestões apresentadas na audiência pública, pela in­­ternet e também nos quase 300 encontros e reuniões promovidas nos bairros pelo prefeito Beto Richa".

Interessados

Até o fim do dia de hoje, com a entrega dos envelopes, os curitibanos conhecerão o número de empresas e consórcios interessados em operar as 250 linhas de ônibus da cidade. A entrega das propostas ocorrem a partir das 9 horas da manhã na sede da Urbanização de Curitiba (Urbs), empresa que gerencia o transporte coletivo na capital e de parte da região metropolitana, dentro da Rodoferroviária.

A licitação tem valor total estimado de R$ 8,6 bilhões para 15 anos e está dividida em três lotes: região Norte (Lote 1), delimitado pelo eixo Leste-Oeste (marcado pelo trajeto do biarticulado Cente­­nário-Campo Comprido); re­­giões Sudoeste (Lote 2) e Sudeste (Lote 3), com a divisão entre elas marcada pelo trecho do biarticulado Pinheirinho-Rui Barbosa.

O sistema de ônibus da cidade, que virou referência mundial pelo uso de corredores exclusivos, embarque em nível e uso dos biarticulados, poderá trocar os operadores e ter os custos controlados mais de perto pela Urbs. Quem ganhar a concorrência pode ter lucro líquido de meio bilhão de reais ao longo dos 15 anos de concessão. Como o sistema é complexo e envolve muito dinheiro, a prefeitura de Curitiba poderá enfrentar mais uma longa batalha jurídica para declarar os vencedores da licitação, como já aconteceu no caso dos serviços de reciclagem do lixo, dos radares e das funerárias, entre outros.