A Fundação SOS Mata Atlântica entrou nesta segunda (15) com pedido de moratória (uma espécie de suspensão temporária) para que o governo do Paraná pare de conceder licenças e autorizações de desmatamento de Mata Atlântica no estado até 31 de dezembro de 2018.
O Paraná aparece como o estado que mais destruiu a vegetação de mata atlântica em 30 anos no Brasil, segundo levantamento da ONG e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), com base em imagens de satélite. Foram 456.514 hectares desmatado, área que equivale aproximadamente a 11 cidades de Curitiba. Seguido de Minas Gerais, com 383.637 hectares, os dois estados destruíram em três décadas o equivalente a 5,5 cidades de São Paulo.
Nestas três décadas, a mata atlântica brasileira teve 1,887 milhões de hectares devastados, o que significa 12 vezes o tamanho da cidade de São Paulo ou quase o estado de Sergipe.
Além do Paraná e Minas, lideram o ranking de desmatamento Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. A última análise de imagens de satélite, entre 2014 e 2015, mostrou que o ritmo de desmate não diminuiu – Minas, Bahia, Piauí e Paraná lideram o ranking.
O mapeamento não inclui, nos anos iniciais, a série histórica de sete estados – Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe – pela falta de imagens claras de satélite nos anos 90 e 2000.
Segundo dados de 2014, o Piauí é o Estado que possui maior porcentagem de bioma remanescente (35,4%). Pelos valores totais, MG tem a maior área relacionada ao bioma, 3.228.380 hectares, equivalente a 11,7% de vegetação remanescente. O PR aparece em quarto com 2.543.913 hectares, 13% de vegetação remanescente.
No pedido encaminhado ao governador Beto Richa (PSDB), a entidade também solicita que seja realizada a revisão das demais licenças concedidas pelo governo estadual nos últimos 24 meses.
A moratória visa suspender por tempo determinado as licenças que provoquem desmatamento da mata nativa. “Com a moratória, o poder público não poderá emitir licença que resulte em desmatamento. Espero que o governo acate o pedido”, afirma a diretora-executiva da SOS mata atlântica, Marcia Hirota.
Procurado, o chefe da Casa Civil do governo paranaense, Valdir Rossoni, afirma que ainda não teve acesso ao requerimento e que somente irá se manifestar depois de analisar o documento.
Araucárias
Segundo a SOS mata atlântica, o Paraná é um dos 17 estados signatários da carta “Nova História para a Mata Atlântica”, no qual as secretarias estaduais de Meio Ambiente assumiram, em maio de 2015, o compromisso de investir em restauração florestal e alcançar o desmatamento ilegal zero até 2018.
Ainda segundo a entidade, foram perdidos em três décadas 336.310 hectares de florestas com araucárias – espécie ameaçada de extinção. Restam 3% delas no Estado.
A falta de fiscalização de órgãos estaduais e federais, o avanço das madeireiras no Paraná, do setor siderúrgico em Minas e das áreas agropastoris foram os principais responsáveis para que ambos os estados figurassem entre os campeões de desmatamento.
Segundo Marcia Hirota, no Paraná, os picos de desmate ocorreram em virtude das madeireiras, especialmente na região centro-sul, e em Minas pelas indústrias siderúrgicas, principalmente no noroeste.
“Lá [Minas] as florestas foram transformadas em carvão para abastecer as siderúrgicas”, afirma. A entidade começou a monitorar o desmatamento do bioma em 1985.
Desde o descobrimento do Brasil, a mata atlântica é alvo de cada ciclo econômico, lembra Hirota. A mata atlântica abrangia por volta do ano de 1500 uma área equivalente a 131.546.000 hectares.
“Hoje a perda é menor, mas só temos 12,5% do que existia originalmente.”
Fiscalização
Segundo o promotor Alexandre Gaio, de área de Meio Ambiente do Paraná, a ação de madeireiras é histórica e justifica o estado ser o principal devastador da mata atlântica em 30 décadas. Muitos cortes de árvores nativas ocorrem legalmente, diz Gaio, com a liberação do órgão estadual ambiental.
“Faz quase 20 anos que não há concurso para o órgão. Isso dificulta a fiscalização. Mas há cortes que são ilegais, no nosso ponto de vista, não só pela clandestinidade, mas também por ocorrerem com liberação de corte.”
A situação é semelhante à de Minas, segundo o promotor do setor Meio Ambiente do Estado, Carlos Eduardo Ferreira Pinto.
“Há ausência de fiscalização e cortes sem autorização, mas também licenciamentos de cortes com grave processo de ilegalidade no trâmite. A complexidade é maior”, diz.
Outro lado
O diretor de biodiversidade e áreas protegidas do Instituto Ambiental do Paraná, Guilherme Vasconcellos, admite faltar funcionários. “Estamos montando um sistema de inteligência para poder otimizar e traçar ações”. Segundo ele, toda liberação de empreendimentos que irão afetar o meio ambiente seguem as normas legais.
Segundo o Ibama do Paraná, no ano passado o órgão emitiu R$ 4,4 milhões em multas por crimes ambientais e embargou 454 hectares por devastação de mata nativa.
Via assessoria de imprensa, a Secretaria de Meio Ambiente de Minas afirma que atua para a recuperar áreas degradadas e na fiscalização ostensiva para coibir o desmate ilegal.
Segundo a pasta, no ano passado foram realizadas sete operações para coibir o desmate da mata atlântica resultando em aproximados R$ 32,6 milhões em autuações. “Em muitos casos não é possível identificar o verdadeiro autor, sendo responsabilizados os somente os ‘laranjas’“, diz. Em 2014, cerca de 2,5 mil hectares de área nativa foram recuperados.
O Ministério do Meio Ambiente informa que a fiscalização para combater o desmate deve ser realizado pelos governos federal, estadual e municipal, e cita que algumas medidas tomadas são a criação de unidades de conservação e fomento a atividades produtivas sustentáveis. “A maior parte dos desmatamentos ocorre em pequenas áreas”, diz, “o que dificulta seu monitoramento e aumentam, consequentemente, o custo da fiscalização, que é limitado”.
O Sindicato das Indústrias de Madeira do Estado do Paraná afirmou que não tem empresas afiliadas que desmatem a mata atlântica, e que repudia a exploração ilegal.
O sindicato das indústrias de ferro de Minas não se pronunciou.
SP: já não há o que desmatar
No histórico dos últimos 30 anos, o estado de São Paulo aparece como o quarto que mais desmatou mata atlântica no país.
No entanto, de 2012 a 2015, SP destruiu anualmente menos de 100 hectares – no ano passado foram somente 45. Isso se deve ao fato de que grande parte já foi destruída anos antes. “Não tem mais onde devastar e onde tem é de difícil acesso”, diz o pesquisador do Inpe Flávio Jorge Ponzoni.
O processo de urbanização contribuiu para a perda da vegetação, diz Marcia.Além disso, são realizados desmates menores de 3 hectares, que nem sempre são mapeados pelos satélites. “É o que eu chamo de ‘efeito formiga’, em que há destruição de áreas menores”.
Segundo o promotor ambiental no litoral norte paulista, Tadeu Bardaró, há um ano está em andamento um diagnóstico do desmatamento na região, que concentra a maior parte dos remanescentes de mata atlântica no estado. “A ideia é ter uma noção global do problema para traçar ações”, afirma.
A região tem enfrentando problemas de desmate com empreendimentos do pré-sal e da ampliação do porto de São Sebastião. “Todas essas obras, como as de logística portuária, coloca em risco a mata nativa. Além disso, muitas pessoas que vêm trabalhar nessas obras acabam fazendo ocupações irregulares em áreas de proteção ambiental”, explica Bardaró.
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