Um desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) cassou nesta segunda-feira (6) a liminar que os professores haviam conseguido, em primeira instância, para suspender três artigos da Resolução 113/2017 que trata dos critérios da distribuição das aulas na rede estadual. Trata-se de uma decisão monocrática do magistrado Abraham Lincoln Calixto e o mérito da ação ainda será analisada pelo colegiado do tribunal.
De acordo com a Agência Estadual de Notícias (AEN), órgão oficial de comunicação do governo do Paraná, com a suspensão dos efeitos da liminar, até o momento, o que fica valendo é que o professor da rede estadual que tirou menos licenças – e ficou menos tempo fora de sala de aula – tem vantagem na hora da escolha das aulas.
“Não é que o professor que tirou licença não poderá pegar aula extraordinária. Apenas o critério da classificação para atribuição dessas aulas agora é diferente, priorizando quem ficou mais em sala”, afirmou a chefe do Grupo de Recursos Humanos Setorial (GRHS) da Secretaria da Educação, Graziele Andriola, em entrevista à AEN.
A APP-Sindicato, que representa os professores, discorda desse critério e quer a distribuição das aulas seja feita de acordo com o status da carreira, como ocorria anteriormente. Para a entidade, a licença é um direito do servidor e por isso seguirá tentando barrar judicialmente a resolução. “Se for necessário, iremos recorrer até ao STF. Também aguardamos o julgamento de outras três ações no TJ sobre a resolução”, afirmou o secretário de Comunicação da APP-Sindicato, Luiz Fernando Rodrigues.
De acordo com a APP, caso o sindicato consiga uma decisão favorável sobre a mudança na Resolução 113, a distribuição das aulas terá de ser refeita. O ano letivo terá início em 15 de fevereiro
Distribuição das aulas
A distribuição de aulas na rede estadual de ensino registra problemas desde quarta-feira (1.º) e fez que com professores ficassem em filas de até 20 horas de espera. A Seed afirmou que a demora ocorreu devido “ao alto volume de profissionais, à sobrecarga do sistema e ao tempo que cada profissional levou para escolher suas aulas”. A pasta disse também que “foram os próprios participantes da distribuição de aulas que optaram por seguir até tarde na sexta-feira”.
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