Liminar impede que acesso à BR-277 seja bloqueado

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O bloqueio do acesso à BR-277 no bairro Jardim das Américas, em Curitiba, que estava programado para ocorrer na manhã de terça-feira (12), está suspenso temporariamente. Uma liminar conseguida pela Prefeitura de Curitiba impede a concessionária Ecovia, que administra o trecho da rodovia entre a capital e o Litoral, bloquear o acesso do km 82 da estrada (sentido Paranaguá – Curitiba).

A liminar foi concedida pela 2.ª Vara de Fazenda Pública de Curitiba na sexta-feira. Segundo a assessoria de imprensa da Ecovia, a empresa vai recorrer. A concessionária foi notificada da decisão judicial na tarde desta segunda-feira (11).

Prejuízos

Segundo o juiz Rosselini Carneiro, da 2.ª Vara da Fazenda Pública, o fechamento do acesso da Rua Vicente de Carvalho à BR-277 causaria prejuízos ao transporte coletivo e aos moradores da região. O juiz argumenta ser necessário encontrar uma solução negociada entre a prefeitura e a Ecovia.

"Até que se viabilize uma melhor solução para o impasse, revela-se razoável e plausível manter a situação existente", afirmou o juiz Carneiro no despacho. Para a Procuradoria Geral do Município (PGM), a decisão de fechar o acesso à BR-277 foi unilateral, desrespeitando o contrato de concessão de rodovias firmado pela Ecovia com o DER.

A prefeitura afirma que caso o acesso fosse fechado, os ônibus do sistema de transporte público que usam o trecho andariam mais de um quilômetro para entrar na rodovia. Este aumento da quilometragem provocaria um prejuízo de R$ 40 mil mensais.

"Novela"

O fechamento do acesso da BR-277 no Jardim das Américas já teve outros "capítulos". No fim do mês de junho a concessionária havia definido o bloqueio, mas adiou a medida para o dia 12 de agosto. Em reunião com a Prefeitura de Curitiba decidiu-se que era preciso um maior tempo de divulgação do caminho alternativo, que os motoristas terão que usar depois do bloqueio.

A Ecovia sustenta que o bloqueio é necessário, por motivos de segurança para os motoristas que trafegam pela BR-277. A concessionária havia pedido para o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) o fechamento do acesso . De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura, as negociações para manter aberto o acesso da Vicente de Carvalho começaram em setembro de 2006.

Do outro lado, a concessionária afirma que depois da inauguração da trincheira Capão da Imbuia/Vila Hauer, no fim de 2007, o fluxo de veículos aumentou de forma significativa naquele ponto e isso elevou as chances de acidentes. Para a prefeitura, a melhor solução é a implantação de redutores de velocidade na zona urbana da BR-277, para 70 quilômetros por hora.

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