Lula sanciona lei contra exploração sexual de crianças na internet

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, por volta das 21h30 desta terça-feira (25), o projeto de lei que considera crime o armazenamento em computadores de material pornográfico em que apareçam crianças e adolescentes.

O projeto foi sancionado durante a solenidade de abertura do 3º Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Criança e Adolescentes, no Riocentro, em Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio.

A nova lei também aumenta a punição para quem produzir e expuser (de 4 a 8 anos de prisão), distribuir (de 3 a 6 anos), armazenar (de 1 a 4 anos), fizer montagens e simulações e aliciar crianças e adolescentes ( de 1 a 3 anos) para fins de exploração sexual.

No discurso de abertura, o presidente Lula lembrou a importância da orientação sexual que os jovens devem ter dentro de casa e nas escolas. Ele disse que esse assunto não pode ser tratado com hipocrisia.

"Temos de convencer os pais que educação sexual em casa é tão importante quanto dar comida", disse o presidente, acrescentando que não existe lógica em não orientar os jovens na escola. "Se náo fizermos nada essa iniciação pode se dar até de forma animalesca nas ruas".

O presidente criticou duramente quem explora crianças sexualmente e destacou que esse não é um problema que atinge somente os pobres.

"A CPI da Pedofilia provou que as mais bárbaras cenas que a gente vê na internet, muitas vezes foram feitas por gente quase rica ou rica", observou Lula, conclamando todos trabalhar para criar um ser humano mais solidário e racional, menos animalesco.

Disque 100 contra a pornografia

Na última segunda-feira (24), a subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carmen Oliveira, explicou que o projeto vai facilitar o registro de denúncias e agilizar o encaminhamento e apuração de notícia crime.

Segundo a subsecretária, a medida será uma evolução de outra iniciativa. A partir de um convênio da Secretaria Especial de Direitos Humanos e do Ministério da Justiça com a Safernet e a Polícia Federal foi criado o Disque 100, para denúncias de pornografia infantil na internet.

O serviço recebe todos os tipos de denúncias sobre violações dos direitos da criança e do adolescente. Desde 2003, quando o serviço passou a ser conduzido pela secretaria, já foram mais de 72 mil denúncias contabilizadas.