Especialistas dizem que anistia estimula paralisações
A concessão de anistia geral e irrestrita a policiais militares grevistas é um estímulo a outras paralisações país afora e deve ser evitada pelo governo da Bahia. Eles manifestaram a mesma opinião que a presidente Dilma Rousseff: aqueles que cometeram atos violentos não podem ficar sem punição.
"Tem que responsabilizar. Se começar a ter anistia, você põe em risco a disciplina e a hierarquia, que são princípios fundamentais das Forças Armadas e da Polícia Militar, e, aí, acaba a segurança", afirmou o advogado especialista em Direito Militar Dircêo Torrecillas Ramos.
Professor de Ciência Política da Universidade Federal da Bahia e presidente do comitê baiano da ONG Tortura Nunca Mais, Joviniano Neto também é favorável à aplicação de punições.
Mais de 150 policiais militares foram presos administrativamente no Rio de Janeiro por transgressões disciplinares. Dos 11 mandados de prisão expedidos contra líderes grevistas da corporação, nove foram cumpridos até o momento.
A PM deve divulgar nas próximas horas um balanço completo sobre as prisões de policiais grevistas na capital fluminense e no interior do estado.
Os mandados de prisão foram expedidos nesta sexta-feira pela Justiça Militar. A Polícia Militar (PM) ainda não divulgou os nomes dos policiais militares que são procurados. O porta-voz da PM, coronel Frederico Caldas, informou que os serviços estão mantidos e os comandantes estão presentes em todas as unidades.
"Montamos um gabinete de gestão e todas as viaturas estão sendo monitoradas. Estamos com um reforço do Bope [Batalhão de Choque] para dar uma sensação de segurança maior", informou o coronel, que garantiu que a greve não teve adesão em nenhuma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP).
Policiais civis, militares e bombeiros, entraram em greve nesta sexta-feira. O anúncio ocorreu ao final de uma manifestação que durou quase seis horas, na Cinelândia, no centro do Rio, com participação de cerca de 3 mil pessoas, segundo a PM.
O porta-voz da PM também descartou a necessidade de reforço por parte das Forças Armadas no Rio de Janeiro.
A greve declarada no Rio acontece após uma paralisação da Polícia Militar baiana que segue desde o dia 31 de janeiro, com altos índices de criminalidade registrados no Estado nesse período, incluindo ao menos 150 homicídios.
Na quinta-feira, em Salvador, cerca de 245 policiais militares em greve e seus familiares desocuparam a sede da Assembleia Legislativa do Estado, que estava ocupada desde o início do movimento, e dois líderes da greve foram presos pelo Exército. Os policiais, no entanto, decidiram manter a greve numa assembleia na noite de quinta.
Bombeiro preso
A insatisfação dos policiais e bombeiros fluminenses aumentou após a prisão, na noite de quarta-feira, de um dos líderes do movimento, o cabo dos Bombeiros Benevenuto Daciolo, que foi flagrado em uma escuta telefônica autorizada pela Justiça negociando com líderes do movimento na Bahia a difusão da greve para outros Estados.
Daciolo foi detido ao desembarcar no aeroporto internacional do Rio voltando de Salvador, onde foi acompanhar o movimento de policiais grevistas. O cabo foi transferido nessa quarta-feira para uma penitenciária em Bangu, onde estão os presos mais perigosos do Estado.
"A prisão dele é um absurdo, uma arbitrariedade e até agora ninguém revelou quem autorizou a escuta telefônica", disse o deputado estadual Paulo Ramos (PDT), aliado dos grevistas, durante a assembleia na Cinelândia.
Para o Corpo de Bombeiros, Daciolo cometeu crimes de incitação e aliciamento de militares para a realização de greve. A Justiça militar decretou na noite de quinta-feira a prisão preventiva do cabo, que já estava preso administrativamente por 72 horas.
Assim como acontece na Bahia, a greve de policiais no Rio de Janeiro deve gerar temores para o setor turístico às vésperas do Carnaval. Além do tradicional desfile de Escolas de Samba, a cidade também atrai turistas para seu Carnaval de rua.
Durante visita a obras no Nordeste, na quinta-feira, a presidente Dilma Rousseff comentou a greve na Bahia e se colocou contrária à concessão de anistia a PMs que tenham cometidos crimes.
Gravações de conversas telefônicas divulgadas pelo Jornal Nacional, na quarta-feira, mostraram líderes da greve na Bahia incitando atos de violência no Estado.
"Numa democracia você sempre tem que considerar legítimas as reivindicações, mas há formas de reivindicar, e eu não considero que aumento de homicídio na rua, queima de ônibus, entrada em ônibus encapuzado seja uma forma correta de conduzir um movimento", disse a presidente.
Reivindicações
Policiais e bombeiros do Rio reivindicam um piso salarial de 3.500 reais mais benefícios de alimentação e transporte, além de carga horária de 40 horas semanais. "Hoje tem gente trabalhando cem horas por semana. Queremos apenas dignidade. Orientamos que a população não saia de casa nessa sexta-feira num gesto de cautela e de apoio ao movimento", disse o sargento bombeiro Paulo Nascimento na Cinelândia.
Mais cedo nesta quinta-feira, a Assembleia Legislativa do Rio aprovou em regime de urgência um projeto de lei que prevê a antecipação de aumentos que seriam dados até 2014, mas a medida, que levaria o piso salarial para 1816 reais até 2014, foi considerada insuficiente pelos grevistas.
No ano passado, bombeiros do Estado também em campanha salarial invadiram o quartel central da corporação e foram presos após horas de ocupação. Ao todo cerca de 400 bombeiros foram presos, mas anistiados depois com apoio de parlamentares do Rio e federais.
As paralisações no Rio de Janeiro e na Bahia devem intensificar no Congresso Nacional os debates em torno da PEC 300, proposta de emenda à Constituição que tramita atualmente no Parlamento e visa estabelecer a obrigatoriedade de um piso salarial nacional para policiais militares e bombeiros.
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