Mais uma entidade entra com ação no STF contra o programa Mais Médicos

Associação Médica Brasileira (AMB) entrou na Justiça com nova ação contra o programa Mais Médicos, na terça-feira. A AMB pede decisão em mandado de segurança coletivo contra a medida provisória (MP) que cria o programa.

A AMB solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação do programa Mais Médicos e questiona a falta de urgência e relevância para que o programa seja criado com uma MP. Eles também questionam a vinda de médicos estrangeiros sem validação de diplomas pelo Revalida e sem comprovação do domínio da língua portuguesa pelos candidatos, além da imposição do serviço civil obrigatório e definição das cidades que receberão os profissionais, o que criaria, na visão da entidade, "subcategorias" de médicos.

"Queremos mostrar ao governo e à população que o caos instalado na saúde pública brasileira não é pela falta de médicos. Faltam, especialmente, financiamentos, bom gerenciamento e combate à corrupção. A AMB se dispõe a ajudar e acredita que se o Governo atuar nesses três pilares e implantar a Carreira de Estado para os médicos do Sistema Único de Saúde na atenção básica, dará um grande avanço para melhorar a assistência", afirmou, em nota, presidente da AMB, Florentino Cardoso.

Nas próximas semanas a AMB vai apresentar outras ações judiciais contra o Mais Médicos, afirmou a entidade.

Ontem, também entrou com ação a Federação Nacional dos Médicos (Fenam). A ação civil pública aponta a falta de garantias trabalhistas aos médicos que participarem do programa, uma vez que eles receberão bolsas, em vez de salários. A Fenam também reclama da possibilidade de trazer médicos formados no exterior sem a necessidade de passar pela exame de revalidação do diploma. Segundo a entidade, isso caracterizaria exercício ilegal da medicina. Diz ainda que não há garantia de que os estrangeiros terão proficiência na língua portuguesa.