Uma manifestação popular adiou mais uma vez a decisão sobre a Lei Municipal 483 de Mandirituba, na região metropolitana. Na noite desta terça-feira (13) estava prevista na Câmara do município a votação sobre o projeto para revogar a lei. Caso fosse mudada a legislação municipal, a cidade estaria livre para receber o Sistema Integrado de Processamento e Aproveitamento de Resíduos (Sipar), que vai administrar o lixo gerado pelo Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos composto por Curitiba e outras 16 cidades da região metropolitana.
A sessão começou por volta das 19h20 e várias pessoas, contrárias a instalação do Sipar na cidade, lotaram o plenário da Câmara. Cerca de 150 pessoas foram ao local e quem não conseguiu entrar ficou do lado de fora. A Casa tem 9 vereadores e, destes, 5 já afirmaram ser favoráveis a revogação da lei. Quatro desses parlamentares formam a base do prefeito Antonio Maciel Machado (PDT) na Câmara.
Alegando que não tinham garantias de integridade física para votar, os cinco vereadores assinaram um documento e encaminharam à Mesa Diretora afirmando que não participariam da sessão. O documento foi assinado pelos vereadores Valdir do Carmo Cruz (PDT), Celso Luiz Machado (PDT), Giumar Fernandes (PDT), José Luiz de Oliveira (PCdoB) e Antonio Jair Barbosa (PSDB). Apenas Barbosa não é da base governista.
"A sessão durou cerca de 10 minutos. O regimento da Casa diz que para ter votação é necessário ter maioria absoluta dos vereadores", afirmou Irivan de Jesus Ferreira, diretor legislativo da Câmara. Ferreira afirmou que o departamento jurídico da Casa vai analisar o documento encaminhado pelos vereadores. A próxima sessão será na terça-feira (20) da semana que vem.
De acordo com Elisa Moro, da ONG Ação Ambiental de Mandirituba, a manifestação desta terça-feira aconteceu de forma pacífica e não houve confusão. Ela afirma que o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) analisa uma ação impetrada pela ONG que pede uma consulta popular sobre a instalação do Sipar na cidade.
"Mais de 1.200 pessoas assinaram o pedido de consulta popular. Caso o Tribunal conceda, será suspensa a votação do projeto que quer revogar a lei até que a população seja ouvida sobre o caso", explicou. Além de Mandirituba, outras duas áreas podem receber o lixo gerado pelo Consórcio Intermunicipal: Fazenda Rio Grande e o bairro Caximba, em Curitiba. O Sipar vai substituir o atual aterro da Caximba, que teve o prazo de vida útil prorrogado.
