A Câmara de Maringá deve se posicionar nesta terça-feira (18) sobre o veto do prefeito Carlos Roberto Pupin (PP) à emenda aprovada pelo Legislativo que limita o período de desoneração do Imposto Sobre Serviço (ISS) no transporte coletivo . Segundo o presidente da câmara Ulisses Maia (PP), a expectativa é de que os vereadores derrubem o veto. A votação será feita em regime de urgência, e para o veto ser retirado, serão necessários oito votos.
"Pela conversa que tive com os vereadores, o veto deve ser derrubado hoje, sim. Isso porque a emenda é boa, é benéfica para o poder público e para a população, e não atrapalhará em nada, muito pelo contrário, só promoverá a reflexão durante esses 12 meses em que a isenção estará valendo", apontou Maia.
A emenda de autoria do vereador Edson Luiz (PMN) foi aprovada no último dia 11, com dez votos favoráveis e apenas três contrários (dos vereadores do PP Belino Bravin, Carmem Inocente e Jones Dark) . Se a tendência da retirada do veto se cumprir, a emenda será promulgada, e a isenção do ISS para a TCC será válida pelos próximos 12 meses, podendo ser prorrogada por igual período.
"A emenda é primordial porque é preciso ter muita cautela para abrir mão de R$ 2 milhões em impostos, por isso, daqui um ano, havendo a necessidade de prorrogar a emenda, com certeza a Câmara aprovará novamente", comunicou o presidente da Câmara.
Polêmica
A lei que autoriza a desoneração do ISS no transporte coletivo foi promulgada na semana passada. Durante a solenidade que marcou a redução da tarifa do transporte coletivo e a integração do transporte metropolitano, o prefeito de Maringá criticou o posicionamento do legislativo.
"Eu não preciso que a Câmara Municipal fale o que eu tenho que fazer se as coisas não estão sendo cumpridas como foram licitadas, como está no contrato da empresa exploradora do transporte coletivo. Se não der certo, eu serei o primeiro a fazer a denúncia e chamar a empresa para tomar as devidas providencias", declarou Pupin em entrevista à RPC TV Maringá.
Ulisses Maia reiterou que a Câmara não pretender fazer retaliações ao prefeito, mas disse que a definição dos rumos do que acontecerá na cidade não depende só do Executivo. Para ele, a decisão dos vereadores de derrubar o veto mostrará que o Poder Legislativo também prevalece.
"O prefeito tem que entender que existe mais que um poder, que não é só o dele que vale. A constituição estabelece três poderes, cada um com uma função específica. À Câmara cabe o poder constitucional de fiscalizar, e é para isso que os vereadores foram eleitos, o prefeito precisa respeitar isso", explicou o presidente do Legislativo.