A Câmara Municipal de Maringá (CMM) realizará uma sessão extra na sexta-feira (17) e, se for preciso, mais uma no sábado (18), para autorizar a licitação do transporte coletivo por parte da Prefeitura. A informação foi confirmada, na manhã desta quinta-feira (16), pelo presidente da CMM, o vereador Mário Hossokawa (PMDB).
Na sessão desta quinta-feira (16), os vereadores deverão votar o projeto da Prefeitura em primeira discussão. Na sessão de sexta-feira (17), a partir das 9h, eles votarão a segunda discussão. Se houver emendas, será necessária uma terceira discussão, que será, neste caso, realizada no sábado (18).
O procurador jurídico da Prefeitura, Luiz Carlos Manzato, confirmou que a Prefeitura elaborou o projeto que deverá autorizar a licitação. Os critérios que deverão ser atendidos pelas empresas de transporte, contudo, deverão ser divulgados, somente, no edital da licitação.
"O projeto não trará as exigências que as empresas deverão atender para participar do processo licitatório", adiantou Manzato. "Essas informações vão constar somente no edital, que poderá ser lançado ainda neste ano, após a aprovação do projeto de lei na Câmara Municipal."
Vereadores querem definir critérios
Na sessão desta quinta-feira (16), os vereadores vão votar um projeto de lei que busca definir os critérios para a concessão do transporte coletivo, de autoria dos vereadores Marly Martin (DEM) e Dr. Manoel (PC do B). No entanto, Marly disse à Gazeta Maringá que diz acreditar que o projeto não será aprovado, porque "existe muito protecionismo em relação ao serviço de transporte coletivo na cidade" tanto Marly como Dr. Manoel são vereadores da oposição na CMM.
O projeto de lei foi estruturado em 2002 e passou por algumas adequações nos anos seguintes. Segundo Marly, o projeto determina a realização de licitação, com contrato válido por sete anos, podendo ser prorrogado por mais sete anos. Além disso, define que a tarifa seja fixada pelo município e que a Secretaria dos Transportes (Setran) fiscalize a aplicação da tarifa e fixe os itinerários e pontos de parada.
Marly explicou que o projeto veio na retaguarda de um estudo que ela começou a realizar juntamente do Dr. Manoel em 2001, que provou no Supremo Tribunal Federal (STF), em março deste ano, que a concessão dada pela Prefeitura, com aval da CMM, à empresa Transporte Coletivo Cidade Canção (TCCC) é nulo, porque não houve licitação.
