Cobrança da tarifa de esgoto é suspensa pela Justiça em Maringá

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A Justiça determinou a suspensão imediata da cobrança da tarifa de esgoto pela Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) em Maringá. A decisão proferida no dia 16 deste mês, e divulgada nesta quinta-feira (25), também determina que a estatal providencie a imediata despoluição das águas das lagoas de tratamento contaminadas.

De acordo com a assessoria do Ministério Público do Paraná (MP-PR), foi dado o prazo de 30 dias para o início do cumprimento das obrigações. A liminar assinada pelo juiz Willian Artur Pussi - da 3ª Vara Cível da Comarca - atende ação civil pública proposta pelas Promotorias de Justiça de Proteção do Meio Ambiente e do Consumidor de Maringá.

Na ação, o MP-PR relata que recebeu notícia de poluição no Rio Pirapó, em toda sua bacia, causada por efluentes lançados por Estações de Tratamento de Esgoto da Sanepar, situadas no Jardim Mandacaru e no Jardim Alvorada.

Segundo o promotor do Meio Ambiente, Manoel Ilecir Heckert, as irregularidades nas duas unidades foram verificadas por alguns estudos. Uma equipe técnica do Centro de Apoio das Promotorias de Justiça de Proteção (Caop) do Meio Ambiente, inclusive visitou os locaise comprovou que essas estações de tratamento estariam em desacordo com as normas ambientais vigentes, além de terem as licenças de operação vencidas, ainda que com protocolo de renovação já feito junto ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP).

"Mesmo com esta situação, percebemos que a empresa de saneamento tem cobrando regulamente a tarifa de esgoto, ou seja, a comunidade estaria pagando por um serviço que não estaria sendo realizado a contento", explicou para a Gazeta Maringá.

A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da Sanepar em Maringá. Em nota, a Sanepar informou que ainda não foi notificada e que somente irá se pronunciar sobre o caso após analisar o teor da ação.