Comissão que analisa licitação encontra problemas na licença ambiental da Pajoan

A comissão da Prefeitura de Maringá que analisa a documentação apresentada pela Empreiteira Pajoan, vencedora da licitação emergencial de recolhimento do lixo, encontrou problemas na licença ambiental de funcionamento do aterro para onde os resíduos deverão ser destinados. O local com área de aproximadamente 2 alqueires, localizado em Sarandi, tem autorização emergencial para receber 500 toneladas de lixo diariamente. Contudo, a partir de janeiro, a capacidade volta a ser de apenas 50 toneladas diárias, muito abaixo das 300 toneladas diárias produzidas em Maringá. "Precisamos ter a garantia de que a empresa mantenha o serviço por um ano, tempo previsto na licitação", disse Leopoldo Fiewski, diretor de gabinete da Prefeitura de Maringá que está acompanhando os trabalhos da comissão.

A comissão, que analisa a situação jurídica e o equipamento técnico de processamento de lixo da empresa vencedora, não tem poder de anular o resultado da licitação, mas vai emitir um parecer que deverá ser entregue para a Justiça. Existe uma liminar condicionante que permitiu o andamento da licitação, desde que as licenças ambientais necessárias fossem apresentadas para o juiz no tempo cabido.

Mesmo com essa limitação na documentação da Pajoan, de acordo com Paulino Mexia, chefe regional do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), até as 15h desta quarta-feira (21), a empresa não havia protocolado junto ao órgão um pedido para extensão de validade da licença ambiental do aterro em Sarandi.

Destino do lixo gera impasse entre cidades

Ainda segundo Mexia, caso a empresa apresente pedido de renovação da licença para recolhimento do lixo dentro do território de Sarandi, uma das exigências seria a realização de audiências públicas e a autorização da prefeitura da cidade. Contudo, o prefeito de Sarandi Milton Martini (PP) já garantiu que não deverá assinar a anuência exigida. "É uma posição da Prefeitura de Sarandi junto com a população. Por nós, esse lixo não vem para cidade", disse no mesmo dia em que assinou um documento contestando a Pajoan e o IAP sobre o aumento na capacidade do aterro, o que na prática serviu para permitir o depósito dos resíduos maringaenses na cidade vizinha. "A área já recebe 80 toneladas diárias de Sarandi e o espaço está saturado", completou o prefeito. Nesta quarta-feira (21), cerca de 250 pessoas realizaram protesto na cidade contra a entrada do lixo de Maringá.

"O entendimento do órgão ambiental é que não precisava de audiência pública (para aumento na capacidade do aterro de 50 para 500 toneladas diárias). A empresa provou que tem suporte técnico para receber o excedente. Como eles (manifestantes e prefeitura) não estão satisfeitos devem mesmo buscar esse direito na justiça", disse Mexia, contestando as irregularidades apontadas no documento assinado por Martin.

Fiewski, da Prefeitura de Maringá, confirmou que não houve negociação com a Prefeitura de Sarandi para que o lixo maringaense fosse para lá levado, mas que a comissão que analisa o caso pretende se reunir com Milton Martini. Valdemir José Bueno, representante da Pajoan no Paraná, foi procurado pela reportagem. Ele está em São Paulo e disse que só deve se pronunciar sobre o assunto na quinta-feira.

Imbróglio judicial

A licitação para contratação da empresa que deverá recolher o lixo de Maringá durante um ano estava prevista para ser concluída em 14 de agosto, mas foi adiada quatro vezes, depois de uma série de denúncias de irregularidades no processo. O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) exige que o município contrate uma empresa de forma definitiva até 28 de outubro.

O tratamento do lixo está suspenso desde junho, quando terminou o contrato entre a Prefeitura e a empresa Maringá Lixo Zero, que fazia o serviço, usando a tecnologia Biopuster. O aterro de Maringá tem um passivo ambiental estimado em 3 milhões de toneladas de lixo.