Aprovações na Câmara
Ainda na sessão desta terça-feira (6), os vereadores aprovaram em primeira discussão o projeto de Flávio Vicente (PSDB) que dispõe sobre a implantação da Campanha de Nutrição para Pessoas da Terceira Idade.
Também em primeira discussão, foi aprovado um projeto do vereador Paulo Soni (PSB) que altera a redação da lei de uso e ocupação do solo, permitindo a utilização de residências em Zona Residencial 1 para atividades profissionais. Pelo projeto a alteração fica delimitada à área compreendida pelas Avenidas Anchieta, Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, Itororó e Tiradentes, pertencente à Zona 2. Emenda apresentada pelo vereador Evandro Júnior (PSDB) permite a instalação de escolas de educação básica na área.
Os parlamentares de Maringá aprovaram nesta terça-feira (6), por unanimidade, o projeto que institui a TV Câmara. Apesar da aprovação do projeto, o legislativo maringaense ainda não havia orçado os custos para colocar a emissora no ar, o que deve ocorrer até a próxima quinta-feira (8).
O projeto, que é de autoria do vereador Mário Verri (PT), voltará ao plenário para segunda discussão e possível inclusão de emendas. A previsão do vereador é que a TV entre no ar entre agosto e setembro. "Temos que resolver algumas questões técnicas e trâmites de compra de equipamentos. No entanto, acredito que isso não deve levar muito tempo", disse.
Verri explicou que são necessárias câmeras novas e a montagem de um estúdio, onde, no futuro, serão produzidos os programas. "Não deve ser um orçamento muito caro, já que poderemos usar boa parte da estrutura que já é utilizada para as transmissões pela internet. Além disso, a mão de obra nós já temos, com profissionais que foram aprovados no último concurso."
Pelo projeto, a TV ficará subordinada à Coordenadoria de Comunicação Social, com supervisão direta da presidência da Casa e coordenação editorial de comissão constituída por três vereadores eleitos em plenário, em votação específica para esse fim, a cada legislatura.
Para o presidente do legislativo, Mário Hossokawa (PMDB), a implantação da TV dará continuidade ao processo de transparência que vem sendo praticado pela casa. "Além de aumentar o contato com a população, a transmissão das sessões incentivará os vereadores a debater mais projetos. Acho que vai ser interessante."
Programação da TV Sinal
A TV Câmara vai usar o horário vago da TV Sinal, canal que transmite, entre meio-dia e meia-noite, programação vinculada à Assembleia Legislativa do Paraná. Uma lei federal garante que as operadoras de TV por assinatura disponibilizem espaço para os deputados estaduais e vereadores, no formato que será adotado em Maringá.
O canal compartilhado, porém, não vai possibilitar que as sessões da Câmara de Maringá sejam transmitidas ao vivo, como acontece na internet, já que elas são realizadas no mesmo turno em que a TV Sinal está no ar. "Tentamos um acordo com a Assembleia, mas eles não estão dispostos (a ceder horário para transmissão das sessões). Foz do Iguaçu mudou os horários das sessões para que elas pudessem ser transmitidas, mas isso não está em discussão por aqui", esclareceu Verri.
O canal vai transmitir as sessões plenárias e também programas variados que abordem o trabalho dos parlamentares. Contudo, apenas assinantes de TV a cabo terão acesso à programação da TV Câmara, já que não se trata de um canal aberto. "Lógico que o ideal seria um canal aberto, mas isso poderá ser pensado no futuro. Mas, para que a transparência da casa seja cada vez mais forte, esse será mais um canal para que população possa acompanhar os vereadores", disse Mario Verri (PT), autor do projeto de lei.
Funções da TV
O projeto de lei prevê que o canal sirva para as transmissões das sessões plenárias, de matérias relacionadas ao trabalho dos vereadores, como as reuniões das comissões parlamentares, de eventos promovidos pela Câmara, de audiências públicas, prestação de contas e colocação de programas de interesse social. O texto já deixa autorizado que o canal firme parcerias com instituições de ensino superior e outras emissoras de televisão, com o objetivo de viabilizar a melhor programação para a TV Câmara.
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