Em menos de um mês em vigência, a mudança no regimento interno da Câmara de Maringá que prevê descontos no salário dos vereadores por faltas não justificadas já reduziu a remuneração de cinco parlamentares. Heine Macieira (PP), Marly Martin (DEM), Evandro Junior (PSDB), Jonh Alves (PMDB) e Zebrão (PP). Juntos, eles deixaram de receber R$ 988 da Câmara Legislativa.
Heine faltou em 8 de junho, quando estava visitando Paris, na França. Marli faltou no dia 10 e Jonh Alves no dia 22. Ambos alegaram apenas motivos pessoais. Evandro apontou afastamento em 22 de junho foi para tratar de assuntos relativos a seu mandato. Durante o horário da sessão ele estava acompanhando o candidato ao governo do Paraná Beto Richa (PSDB) em visita a cidades da região Noroeste.
Zebrão justificou que precisava ir ao Detran, no dia 24, mas depois retificou dizendo que foi resolver assuntos na Federação Paranaense de Futebol (FPF).
"Temos que respeitar o Observatório Social pelo posicionamento. Não pude estar por motivo pessoal e acho justo descontar", disse Zebrão. "Continuo apoiando a medida. É extremante justa. Nunca tive falta descontada antes, mas não era justo antes, pois ficava desproporcional, pois sou vereador 24 horas por dia e sete dias por semana", disse Jonh.
A reportagem ligou para os demais parlamentares, mas eles não foram encontrados.
Faltas descontadas
A partir de junho a alteração de dois artigos do Regimento Interno mudou o registro de faltas dos parlamentares. Até então, recebia presença na sessão quem assinasse até o início da Ordem do Dia e participar das votações. Na nova proposta, o vereador precisa assinar presença antes da Ordem do Dia e permanecer no recinto até o final do expediente.
A intenção é evitar que os parlamentares fiquem passeando pelo plenário enquanto a sessão transcorre. Quem não cumprir a regra é considerado faltoso e tem um dia de desconto no salário.
A ideia partiu do presidente da Casa, o vereador Mario Hossokawa (PMDB) e recebeu modificação proposta pelo vereador Humberto Henrique (PT). "Essa é uma continuação da moralização da Casa. Se um funcionário ou se o vereador falta ao trabalho, ambos terão o mesmo desconto", disse Hossokawa.
A nova prática foi uma sugestão do Ministério Público que também questionou os vereadores faltosos. A Promotoria de Justiça de Defesa ao Patrimônio Público abriu procedimento para investigar se as faltas dos vereadores em sessões são ou não legítimas.
O promotor José Aparecido Cruz se baseou no relatório produzido pelo Observatório Social de Maringá (OSM), que indicou que algumas das razões dadas às faltas parecem não ser de interesse público, mas pessoal. A Câmara de Maringá tem até o final do mês para apresentar os documentos, a partir dos quais o MP vai concluir se há necessidade de abertura de um Inquérito Civil Público.
Redução das faltas
Também foi aprovada uma redução no valor descontado em caso de falta do parlamentar ou no caso de ele não cumprir as novas regras. No regimento atual, cada falta sem justificativa representava o desconto de 1/8 do salário. No novo texto, apenas 1/30 é subtraído. "O entendimento é que o vereador trabalha o mês todo, e não só no dia da sessão. Era injusto como estava e corrigimos", disse Hossokawa.
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