O último entrave burocrático para construção do Contorno Rodoviário de Mandaguari está em vias de ser superado. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) irá decretar a área norte que contorna a cidade como espaço de utilidade pública, o que dará ao governo estadual autonomia para desapropriar o terreno.
A área corresponde a uma faixa de 11 quilômetros ao Norte de Mandaguari e foi indicada no projeto de engenharia desenvolvido pela concessionária Viapar.
De acordo com a assessoria do Dnit, em Brasília, o processo em questão está em fase final. Os técnicos responsáveis já elaboraram a declaração de utilidade pública delimitando a área e agora o documento aguarda revisão da Procuradoria Jurídica para que a portaria seja publicada.
A assessoria do Dnit explica, em nota, que não há prazo legal para que os procuradores terminem essa etapa do trabalho, mas que, de acordo com a rotina habitual, a portaria que concede utilidade pública dos terrenos deve ser publicada em dois meses.
Governo e Viapar chegam a acordo
Ao mesmo tempo, o Governo do Estado e a Viapar finalmente parecem ter chegado a um acordo sobre as responsabilidades que cada uma tem na obra. O governador Orlando Pessuti (PMDB) anunciou no começo de maio que vai desapropriar os 32 terrenos por onde o contorno deve ser implantado.
Já a Viapar, que havia entrado na Justiça para cobrar essa responsabilidade do Estado, se comprometeu a iniciar as obras assim que o processo de desapropriação seja concluído. Dessa forma, o contorno cobrado pela população da região Noroeste desde 1997 pode, enfim, ser iniciado.
Para o presidente da Viapar, Marcelo Machado, nunca houve dúvida sobre quais eram as obrigações da concessionária e do governo. "Tudo foi definido pela justiça. O DER (Departamento de Estradas e Rodagens) tem que desapropriar. Assim que for entregue o espaço da obra, vamos cumprir nossa obrigação contratual", disse.
Originalmente, a desapropriação era responsabilidade da Viapar, mas durante o governo de Jaime Lerner, entre 2000 e 2002, o contrato de concessão recebeu alguns aditivos que transferiram a obrigação ao estado. A Viapar então exigia que as cláusulas aditivas fossem cumpridas, enquanto que o governo não admitia a mudança no contrato. Desde então, a indefinição tem atrasado o começo das obras.
Custos e prazos
Segundo o presidente da Viapar, o projeto está pronto e deve custar cerca de R$ 80 milhões. A Viapar acredita que consegue entregar o contorno em dois anos, a partir do início da obras. Já o DER afirmou que aguarda a publicação da portaria do Dnit para dar início às desapropriações.
Essa poderá ser a solução para a maior demanda da população de Mandaguari, que pede o desvio desde 1997, quando o fluxo de carros e caminhões pesados começou ser mais intenso no perímetro urbano da cidade. Todo o trânsito da BR-376, sentido Noroeste, passa pela cidade, o que causa muitos transtornos, como poluição, acidentes, atropelamentos e lentidão do tráfego.
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