Os vereadores de Maringá discutirão nesta terça-feira (12) o projeto de lei do Executivo que autoriza a cessão à iniciativa privada do terreno da Rodoviária Velha. A matéria protocolada no mês passado prevê a doação da área por meio de licitação à pessoa jurídica ou consórcio de empresas para a implantação de empreendimento de interesse público.
A discussão promete ser polêmica já que os vereadores de oposição devem se posicionar contra o projeto. De acordo com Humberto Henrique (PT), a administração municipal peca pela falta de transparência. "É um terreno público que será dado para a iniciativa privada obter lucro em cima. A população não foi ouvida para discutir o assunto", afirma.
Outra questão levantada pelo parlamentar petista é de que a desapropriação e a derrubada da rodoviária ainda estão sendo questionados na Justiça. Diante da situação, os antigos condôminos querem impedir que a prefeitura construa um prédio no espaço que está sendo utilizado como estacionamento. De acordo com o advogado dos condôminos, Alberto Abrão, a posse do imóvel pelo município é provisória. "Enquanto o Judiciário não der a decisão definitiva, a propriedade pertencerá a todos", explicou.
Para o líder do governo na câmara, Heine Macieira (PP), a oposição e os antigos condôminos querem apenas criar polêmica em torno do assunto para manter a discussão. "Não existe mais nenhuma possibilidade de retrocesso nesse caminhar. A rodoviária já foi demolida e a única reivindicação que eles podem fazer junto a Justiça é questionar o valor pago pelo município como indenização".
Projeto prevê que 20% de área construída fique com o município
Pelo projeto, o vencedor da licitação deverá transferir para o Município ao menos 20% da área construída do empreendimento, sendo que deste percentual, 7% deverão corresponder a um espaço público com acesso exclusivo, área que deve ser utilizada para sediar algum setor da administração.
De acordo com o procurador jurídico do município, Luiz Carlos Manzato, os outros dois terços serão definidos pelo edital. Existe a possibilidade de que parte dessa área restante seja utilizada para um centro cultural. Os outros 80% do prédio ficarão sob responsabilidade da empresa que vencer a licitação de construção. "Poderão ser apartamentos residenciais ou até mesmo lojas", diz Manzato.
Demolição da rodoviária começou em abril de 2010
A Rodoviária Velha começou a ser demolida em maio do ano passado. Decisões judiciais atrasaram o trabalho, que só foi concluído em novembro. No fim de fevereiro, o terreno passou a ser utilizado, provisoriamente, como um estacionamento. O anúncio de que um prédio seria construído no local já tinha sido feito no ano passado, mas somente neste ano a administração municipal apresentou projeto.
