A Associação Maringaense de Usuários de Serviços Públicos (Amusp) entrou com um processo na 3ª Vara Civil de Maringá pedindo uma revisão geral das planilhas de custos usadas nos últimos 20 anos pela empresa que gerencia o transporte coletivo na cidade. De acordo com a argumentação, os valores aplicados não condizem com os de outras cidades parecidas com Maringá. Se o juiz aceitar o pedido e considerar que houve cobrança a mais pelas passagens, a concessionária Transporte Coletivo Cidade Canção (TCCC) pode ser condenada a devolver entre R$ 300 milhões e R$ 500 milhões para os usuários.
Nesse estágio do processo, as partes envolvidas estão sendo intimadas para apresentar esclarecimentos prévios sobre os questionamentos da Amusp. Foram citadas a TCCC, a Prefeitura de Maringá e o Ministério Público. Depois que todos responderem, o juiz vai analisar e ver se abre uma Ação Civil Público ou se arquiva o processo, explicou o advogado da entidade, Wanderlei Rodrigues Silva.
De acordo com o presidente da Amusp, Ademir Ferrari, a estimativa é de que as planilhas de custos estejam 2,5% acima do normal para uma cidade do porte e do relevo de Maringá. Ele alega, por exemplo, que o desgaste das peças dos ônibus é exagerado na cidade. "Agora baixaram, mas antes os pneus rodavam 40 mil quilômetros, quando deveriam rodar 100 mil", disse Ferrari, que também faz parte do Sindicato dos Bancários. "Maringá não tem ladeira, não tem pedregulho. A média da vida útil deveria ser o dobro", continuou.
O presidente também reclamou da falta de discussão com a comunidade e da falta de transparência na elaboração das planilhas. "Há dificuldades de acesso e não somos chamados para discutir essa planilha", explicou. Ferrari defende que somente com essa abertura será possível que os usuários de serviços públicos consigam brigar na Justiça por seus direitos. Ele citou exemplos da atuação da Amusp nesse sentido, como quando a entidade questionou a eficácia dos hidrômetros da Sanepar, levando vários usuários a conseguir devoluções na justiça.
Outro lado
Roberto Jacomelli, diretor da TCCC, disse que desconhece o assunto e que se há algum questionamento em relação a isso, os advogados da empresa ainda não foram notificados. Mesmo assim, ele alegou que é a Prefeitura quem desenvolve a planilha de custos e autoriza reajustes. "A TCCC é uma concessionária. Somos meramente prestadores de serviço público. Tudo é estabelecido pela Prefeitura", afirmou Jacomelli.
Luiz Carlos Manzato, procurador jurídico da Prefeitura de Maringá, disse que desconhece que a administração já tenha sido notificada para apresentar defesa prévia no assunto, mas lembrou que a mesma entidade já havia feito pedido semelhante e não conseguiu êxito junto à justiça.
O advogado da entidade confirmou que a Amusp pleiteou a devolução dos valores por meio de liminar, não conseguiu, e por isso a abordagem do processo foi reformulada.
Segundo José Aparecido Cruz, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, a Ministério Público sempre é convidado a falar nesse tipo de situação, mas que ainda não tem um parecer sobre o caso. De acordo com Cruz, o processo está ainda no início e que a manifestação do MP pode demorar ainda alguns meses. Cruz também explicou que associações, assim como as promotorias, também são autônomas para ajuizar pedidos de Ação Civil Pública.