Ex e atuais vereadores são condenados a devolver dinheiro gasto com diárias

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A Justiça condenou, em primeira instância, três vereadores e quatro ex-parlamentares da Câmara de Paiçandu , entre eles a vice-prefeita, Maria Rita Zirondi, a devolver para os cofres públicos a verba de diárias de viagem que teriam sido utilizadas indevidamente em 2004.

A sentença da 3ª Vara Cível de Maringá também suspende os direitos políticos dos réus por cinco anos, além de decretar a perda de função pública dos envolvidos até que ocorra o julgamento final do processo.

A decisão atende ação civil pública apresentada pela Promotoria de Justiça de Proteção do Patrimônio Público de Maringá. Segundo a assessoria de comunicação do Ministério Público do Paraná (MP-PR), foi apurado que Anísio Monteschio Junior (PP), Eduardo Pereira da Silva (PRB), Waldomiro Roque de Oliveira (PTN), além da atual vice-prefeita e outros três ex-vereadores, solicitaram e receberam diárias para viagens a trabalho que, na prática, não foram realizadas.

Os cofres municipais foram lesados em R$ 4,1 mil, conforme a decisão. Na ação, constam as declarações de um servidor municipal que acompanhou o então vereador e presidente da Câmara de Vereadores Edson Roberto Carnieto em uma viagem a Curitiba, em março de 2004, supostamente para participar de uma reunião político partidária.

"De acordo com o funcionário, porém, ao chegarem à capital, o ex-vereador declarou que estavam ali para refrescar a cabeça – ficaram na cidade por três dias em atividades como passeios a shoppings center, restaurantes e bares. Tudo à custa do Município", informou o MP, em release.

Na sentença, o juiz William Artur Pussi também proibiu os ex-vereadores de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos ficais e creditícios, direta ou indiretamente, também por cinco anos.

Outro lado

O vereador Eduardo Pereira da Silva afirmou que irá recorrer da decisão. "A sentença judicial foi dada sem ouvir os vereadores. As diárias foram utilizadas para realizar trabalhos para o município", afirmou. A reportagem também procurou os demais vereadores citados na sentença, mas eles não foram encontrados ou não atenderam as ligações. A vice-prefeita também não foi encontrada, na prefeitura.

A íntegra da decisão pode ser acessada no site do Ministério Público do Paraná.