Ex-secretário de Serviços Públicos de Maringá é condenado por improbidade

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A 3ª Vara Cível de Maringá condenou o ex-secretário municipal de Serviços Públicos de Maringá, Sidnei Oliveira Telles Filho, por ato de improbidade administrativa. A decisão foi motivada por Telles ter autorizado (em maio de 2007) a utilização de maquinário e servidores da prefeitura para colocar cascalho em um trecho de estrada de um proprietário rural da região, criador de frangos.

A decisão atende ação civil pública proposta pela Promotoria de Justiça de Proteção do Patrimônio Público de Maringá. De acordo com a assessoria de comunicação do Ministério Público do Paraná (MP-PR), foram utilizados no trabalho: uma motoniveladora, um rolo compactador; cinco caminhões de transporte de cascalho (basculantes), um trator pá carregadeira, cinco motoristas, quatro serventes e três operadores de máquinas, somando um gasto de R$ 12.6 mil na época.

"É flagrante, ademais, que a conduta dos réus repercutiu, em prejuízo ao erário, eis que, em final de semana e durante o expediente, servidores e maquinários do Município de Maringá foram cedidos ilegalmente para a prestação de serviços de interesses privados, de natureza sobejamente escusa", destacou a decisão judicial.

O juiz Willian Artur Pussi determinou que o ex-secretário tenha os direitos políticos suspensos por oito anos, fique proibido de contratar com o Poder Público por cinco anos, pague multa de duas vezes o valor do dano causado e devolva o gasto com o serviço, em valores corrigidos, ao erário, além de perder função pública, caso no momento esteja ocupando algum cargo.

A reportagem tentou contato com Sidnei Telles, mas ele não foi localizado para comentar a decisão. Além do ex-secretário, foram condenados por improbidade um servidor que atuava na Secretaria Municipal de Serviços Públicos e o proprietário rural favorecido com o serviço.