Justiça determina desapropriação de terrenos e início da construção do contorno

A 3.ª Vara Federal de Curitiba determinou em sentença que o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER) decida e informe qual o traçado por onde deverá ser construído o Contorno de Mandaguari, destinado a desviar da zona urbana o tráfego da BR-376. A decisão da Justiça veio em resposta à ação apresentada pela Rodovias Integradas do Paraná S.A – Viapar, que alegava que as obras não foram iniciadas porque o governo estadual, por meio do DER, deveria desapropriar terrenos para construção e não o fez.

O DER deverá apresentar uma definição num prazo de 45 dias após a intimação da sentença. Deverá ainda desapropriar as áreas, se necessário, no prazo de 30 dias.

De acordo com a concessionária, foi elaborado um projeto alternativo, enviado ao DER/PR em março de 2007, que reduziria o custo da obra, o volume de desapropriações necessárias, melhor conforto aos usuários e atenderia as demais exigências técnicas. O DER teria se mantido omisso tanto quanto à aprovação do projeto executivo original quanto em relação à admissão do projeto alternativo.

Essa poderá ser a solução para a maior demanda da população de Mandaguari, que pede o desvio desde 1997, quando o fluxo de carros e caminhões pesados começou ser mais intenso no perímetro urbano da cidade. Em 2 de março, moradores foram até Curitiba pedir detalhes do andamento do processo, quando foram recebidos pelo juiz da 3ª Vara, Paulo Cristóvão de Araújo Silva Filho.

No processo agora julgado, a Viapar alegava que não iniciou as obras porque a responsabilidade pela desapropriação das terras por onde o contorno vai passar é do DER. Originalmente, a desapropriação era responsabilidade da Viapar, mas durante o governo de Jaime Lerner, entre 2000 e 2002, o contrato de concessão recebeu alguns aditivos que transferiram a obrigação ao estado. A Viapar então exigia que as cláusulas aditivas fossem cumpridas enquanto que o governo não admitia a mudança no contrato.

Segundo Antonio Teixeira Veloso Neto, presidente da Associação dos Amigos de Mandaguari (Adama), a promessa era de que a obra do contorno iria começar em 2007, com a previsão de entrega para 31 de dezembro de 2008. Mas até agora nada mudou. Em 23 de outubro do ano passado, os moradores bloquearam o trânsito por uma hora como forma de protesto – o que causou muitos transtornos para quem viajava.