A Justiça determinou em caráter liminar que a Prefeitura de Diamante do Norte, Noroeste do estado, cerca de 160 quilômetros de Maringá, forneça mensalmente dez latas de um tipo especial de leite em pó a uma família carente da cidade. O produto deve usado na alimentação de uma menina de pouco mais de um ano que sofre com intolerância a lactose. São duas a marcas designadas pelos médicos, com custo unitário de R$200. A decisão do juiz Aparecido Ferreira de Sena, da Comarca de Nova Londrina, foi dada na última quinta-feira (28) e prevê ainda multa diária de R$2 mil, caso a prefeitura descumpra a ordem.
O juiz atendeu pedido do Ministério Público em caráter emergencial. A ação civil pública assinada pelo promotor Antonio Euris Boton Junior foi protocolada em 22 de maio, seis dias antes da concessão da liminar. "O pedido foi feito à prefeitura, pois existe uma responsabilidade solidária entre município, estado e união", explicou o promotor Junior. A ação foi amparada na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, sustentando que se trata de solicitação médica, em virtude da condição especial da criança
Ainda segundo a ação, as marcas indicadas, Pregomin e Alfaré, têm natureza de medicamentos e são indispensáveis para garantir a sobrevivência da menina. "A ingestão de quaisquer outros alimentos causa reações alérgicas gravíssimas aos pacientes diagnosticados com intolerância à lactose, constituindo os citados suplementos nutricionais, por vezes, as únicas fontes de alimento para os recém-nascidos portadores da doença", disse o promotor na alegação.
A prefeitura disse, por meio da procuradoria jurídica, que pretende recorrer da decisão liminar, visto que o município conta com um orçamento limitado e que os R$24 mil anuais que seriam gastos podem fazer falta em outras áreas da saúde. "Vamos obedecer, mas não podemos privilegiar apenas uma família, pois pode fazer falta para outras que precisam mais", disse o procurador Murilo Giglio de Souza. Para preservar a família e a criança os nomes foram omitidos.
Em ação parecida, o MPE pediu no último dia 22 de maio, o fornecimento de insulina para uma paciente da cidade de Umuarama. Segundo a ação civil pública, a mulher sofre de diabetes tipo 2, além de ter convulsões.
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