Licitação do lixo é liberada pela Justiça

O processo licitatório que vai contratar uma empresa para receber o lixo produzido em Maringá voltou a ter prosseguimento. O juiz Siladelfo Rodrigues da Silva, da 5.ª Vara Cível de Maringá, suspendeu nesta terça-feira (29) a liminar que questionava as licenças ambientais no edital de licitação. De acordo com a prefeitura, os envelopes com as propostas de cada empresa serão abertos no dia 15 de outubro. A empresa vencedora deve ter todas as licenças ambientais requeridas pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP).

A suspensão da licitação ocorreu no dia 21 determinada pela mesma Vara Cível que concedeu a reabertura do processo nesta terça. O assessor de gabinete da prefeitura Leopoldo Fiewski disse que o juiz acatou as argumentações do município, mas, ao mesmo tempo, exigiu que a empresa vencedora comprove que está em dia com o IAP.

A empresa poderá receber o lixo temporariamente por um ano ao custo máximo de R$ 68 por tonelada – aproximadamente 97 mil toneladas até o final do contrato. Fiewski confirmou que no dia 15 de outubro serão abertos os envelopes. Por determinação do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), a prefeitura tem até 28 de outubro para escolher uma empresa para administrar os resíduos sólidos do município, sob pena de multa.

Histórico

O terceiro cancelamento da licitação aconteceu em 15 de setembro, quando a prefeitura entrou com recurso aceito nesta segunda. Na ocasião, o pregão presencial foi cancelado liminarmente a pedido da empresa Ambiental Sul Brasil, de Sarandi, que alegava a modalidade de licitação mais adequada seria a concorrência, e não o pregão, como prevê o edital.

A primeira vez foi em 13 de agosto, depois que a ONG Taspa, de Sarandi, entrou com uma representação no Ministério Público alegando ter encontrado ilegalidades no processo. O segundo adiamento ocorreu no dia 28 de agosto, quando a Prefeitura lançou um novo edital, em substituição ao documento então em vigor.

Os sucessivos adiamentos preocupam a Prefeitura, que tem, por determinação do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), até 28 de outubro para escolher uma empresa para administrar os resíduos sólidos do município, sob pena de multa. "Não há dúvidas de que isso [o novo adiamento da licitação] atrapalha o processo de busca de solução para o lixo", afirmou o chefe de gabinete.

O edital prevê contrato de um ano com a empresa vencedora, em caráter emergencial, com o preço máximo de R$ 68 por tonelada. Também está previsto o pré-tratamento dos resíduos antes do aterramento, com a separação dos materiais orgânicos dos recicláveis, em trabalho que deve ser feito por cooperativas de catadores.

Depois de vencido o contrato emergencial, a Prefeitura pretende contratar uma empresa para realizar o serviço por longo prazo. O prefeito Silvio Barros (PP) assinou em agosto um decreto declarando como sendo de utilidade pública duas áreas anexas ao atual aterro, onde deve funcionar o Centro de Gerenciamento de Resíduos Sólidos do município. O tratamento dos resíduos, de acordo com a Secretaria do Meio Ambiente, pode custar R$ 720 mil por mês.

Passivo ambiental

O aterro de Maringá tem um passivo ambiental estimado em 3 milhões de toneladas de lixo e continua recendo 300 toneladas de resíduos por dia. O tratamento do lixo está suspenso na cidade desde junho, quando terminou o contrato entre a Prefeitura e a empresa Maringá Lixo Zero, que fazia o serviço, usando a tecnologia Biopuster.