Mesmo com decisão da Justiça presos devem continuar na delegacia de Marialva

Situação dos detentos provisórios na Delegacia de Marialva deve demorar mais alguns dias para ser resolvida, isso em razão dos trâmites do processo que resultou em liminar concedida nesta terça-feira (31) pela juíza substituta da Comarca da cidade, Helênika de S.P. Sperotto. Na decisão, ela obriga o governo estadual a providenciar a transferência dos presos que se encontram naquela cidade em até 48 horas, mas a liminar passa a ter efeito apenas depois que a Secretaria de Segurança Pública do Paraná (Sesp) for intimada oficialmente.

O governo estadualé citado na ação civil pública como agente responsável pelas providências a ser tomadas. Ele deve ser notificado oficialmente nos próximos dias, mas ainda sem data definida. A partir daí, existe um prazo regulamentar para apresentação de recurso ou pedido de anulação da liminar. "As multas previstas devem incidir sobre o governo que tem dois meses para iniciar a construção", disse a juíza Helênica, lembrando que a decisão ainda obriga que uma nova unidade prisional seja construída, ou que a antiga seja reformada.

A assessoria da Sesp confirmou que ainda não recebeu a intimação e não pode se posicionar sobre o assunto sem conhecer o teor da decisão. Contudo, é de conhecimento da secretaria o problema na cadeia de Marialva e "providências emergências já estão sendo tomadas", se limitou a informar o assessor, sem dizer quais.

A delegada da cidade, Elza da Silva, disse apenas não ter conhecimento da liminar concedida pela Justiça e que só vai falar a respeito depois da Sesp também se posicionar oficialmente. Já Márcio Amaro, delegado chefe de Maringá, manteve a posição de que a carceragem da 9ª SDP não tem condições de receber presos oriundos de outras cidades.

O problema da delegacia de Marialva foi questionado em ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Paraná (MPE). A juíza impôs ainda multa diária de R$ 5 mil para cada preso que deixar de ser transferido, valor a ser revertido ao Fundo Penitenciário Estadual. Atualmente existem duas pessoas presas de forma improvisada na Delegacia.

Segundo relata o processo do MPE, apresentado pela promotora Maria Aparecida Moreli Pangoni, o governo estadual desativou o prédio da delegacia e a cadeia pública de Marialva em 2007, pois a unidade apresentava problemas estruturais. Com isso, as funções administrativas da DP foram colocadas provisoriamente em outro local e os presos passaram a ser encaminhados para cidades vizinhas, a maioria das vezes para Maringá.

Contudo, depois de um ano e seis meses as obras de readequação da DP não foram iniciadas e a partir do começo de março deste ano as comarcas vizinhas, por problemas de superlotação, deixaram de receber os detentos vindos de Marialva. Desde então, os presos são alojados em compartimentos improvisados no mesmo local onde funciona a administração da Polícia Civil na cidade, sem as mínimas condições de segurança.

"A situação tornou-se insustentável e pode se agravar e tornar-se ainda mais dramática, com sérios riscos à segurança da população", sustenta a promotora Maria Aparecida. A comarca abrange os municípios de Marialva e Itambé, com uma população aproximada de 40 mil habitantes.