"A lei municipal de Maringá contra o cigarro é praticamente equivalente à lei aprovada pela Assembleia Estadual, porém falta fiscalização do poder público." Essa é a conclusão do promotor do meio ambiente da comarca maringaense, Ilecir Heckert. Para ele, a lei de combate ao cigarro em certos ambientes é rígida, mas a fiscalização não atua da mesma forma. "Em vários bares é fácil identificar os estabelecimentos e as pessoas desrespeitando a lei."
Segundo Heckert, com a ausência de uma fiscalização efetiva, usuários de tabaco e comerciantes permissivos vão continuar driblando a lei, seja ela municipal, estadual ou federal. Desde 2007, apenas cinco estabelecimentos foram multados por contrariarem a lei. Total de R$ 3 mil em multas. "É um número muito baixo de autuações, pois as contravenções acontecem todos os dias", afirma.
De acordo com a coordenadora do programa da Secretária de Saúde "Maringá Saudável", Ana Rosa Poletto Palácios, o número de autuações e multas é baixo porque a Vigilância Sanitária tem como objetivo alertar e em último caso, multar. "Trabalhamos com a promoção da saúde e a primeira meta é orientar. Quando o comerciante é pego desrespeitando a lei, nós fazemos a orientação e notificamos o estabelecimento. Ele só é multado em caso de reincidência", afirma.
Deixe sua opinião