MP dá prazo para Câmara aumentar rigidez no controle dos assessores

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) está pedindo à Câmara de Maringá providências no que diz respeito ao trabalho realizado pelos funcionários da casa. De acordo com ofício encaminhado no dia 3, a Promotoria de Defesa ao Patrimônio Público deu o prazo de 60 dias para que o legislativo aumente a eficiência no controle do comparecimento dos assessores, além de disciplinar as tarefas externas realizadas por estes funcionários.

A medida foi tomada diante da denúncia criminal apresentada mês passado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). De acordo com as investigações, pelo menos seis servidores públicos batiam o ponto na Câmara, mas, efetivamente, não trabalhavam.

Segundo o promotor José Aparecido da Cruz, o ofício foi entregue diretamente para o presidente da Câmara de Maringá, Mário Hossokawa (PMDB), que ao final do prazo estipulado deve informar ao MP quais foram as medidas tomadas. Caso isso não seja feito, a promotoria pode entrar com uma ação.

De acordo com Hossokawa, adequações serão feitas e os vereadores devem se reunir em fevereiro para discutir novas medidas. "Estamos elaborando algumas ações, mas como o legislativo está de recesso, só vamos analisar isso no mês que vem. Agora, é certo que como está, não dá para continuar", afirmou.

MP pede suspensão dos direitos políticos de vereadores

O Ministério Público apresentou, nesta semana, ação civil pública contra seis assessores parlamentares e cinco vereadores de Maringá acusados de envolvimento no escândalo de funcionários fantasmas da Câmara. Entre as punições solicitadas pela promotoria está a suspensão dos direitos políticos dos parlamentares.

São eles Aparecido Domingos Regini, o "Zebrão" (PP), Belino Bravin Filho (PP), Carlos Eduardo Sabóia (PMN), Evandro Júnior (PSDB) – que foi eleito deputado estadual nas eleições do ano passado - e Mário Verri (PT).

De acordo com o promotor de Defesa ao Patrimônio Público, José Aparecido da Cruz, houve omissão por parte dos vereadores, já que eles são responsáveis por fiscalizar o trabalho de seus assessores. Isso acarretou lesão aos cofres públicos, um ato de improbidade administrativa.

Além da suspensão dos direitos políticos (que pode chegar até oito anos), a promotoria pede a condenação dos envolvidos com a perda da função pública, a proibição de contratar com o poder público, a devolução do dinheiro referente aos dias não trabalhados (acrescido de juros e correção monetária), e uma multa, que pode chegar até cem vezes o salário recebido no período.