O Ministério Público protocolou, na manhã desta segunda-feira (6), denúncia criminal contra seis servidores da Câmara Municipal de Maringá(CMM) acusados de não cumprir o expediente. O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), foi responsável pelas investigações e afirma que todos estão envolvidos na prática de peculato, desvio e apropriação de dinheiro público. Os vereadores que contrataram os servidores também estão sendo denunciados.
Segundo a investigação, os servidores públicos batiam o ponto na Câmara de Vereadores, mas efetivamente não trabalhavam. Alguns mantinham empregos em outras áreas, como exemplos, um que era padeiro e outro fazia promoção de shows. Outros simplesmente registravam entrada na Câmara e depois seguiam para casa, voltando apenas no final do dia para assinalar sua saída no ponto biométrico.
Os assessores denunciados trabalhavam para os vereadores Aparecido Zebrão (PP), Mário Verri(PT), Carlos Eduardo Sabóia (PMN), Belino Bravin (PP) e para o deputado estadual eleito Evandro Junior (PSDB). Mesmo assim, o MP pede a perda do cargo, função pública e mandato eletivo dos vereadores denunciados. Eles foram requeridos como co-autores da prática criminosa, por omissão em virtude do crime praticado por seus contratados. Toda ação dos servidores está documentada com registros fotográficos e em vídeo.
O Gaeco informa que a investigação não está encerrada e que a unidade ainda apura a responsabilidade de outros funcionários da Câmara Municipal no esquema. As penas previstas chegam a 12 anos de prisão para cada delito apurado. A Promotoria de Justiça de Proteção do Patrimônio Público vai calcular o valor recebido pelos supostos fantasmas e vai buscar a responsabilização dos envolvidos na área cível, por ato de improbidade administrativa.
Os vereadores envolvidos informaram que todos os assessores foram exonerados depois que o Gaeco descobriu as irregularidades. Eles alegaram que desconheciam as irregularidades até então.O pedido de exoneração foi feito na última semana de novembro, pelo presidente da CMM, Mário Hossokawa (PMDB). Segundo ele, os próprios vereadores comprovaram a irregularidade no cumprimento da jornada de trabalho ao terem acesso aos depoimentos dos assessores. O desligamento dos cargos só aconteceu no dia 30.
Exonerações
Dos sete acusados, um foi demitido há alguns meses. Os outros seis foram desligados dos cargos no dia 30 de novembro.
O pedido de exoneração foi feito na última semana de novembro, pelo presidente da CMM, Mário Hossokawa (PMDB). Segundo ele, os próprios vereadores comprovaram a irregularidade no cumprimento da jornada de trabalho ao terem acesso aos depoimentos dos assessores. O desligamento dos cargos só aconteceu no dia 30, porque a folha de pagamento de novembro já havia sido fechada.
