ONG sediada em Maringá vai fiscalizar a Assembleia Legislativa

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As licitações, os contratos e as movimentações financeiras da Assembleia Legislativa do Paraná devem começar a ser fiscalizados pelo Observatório Social do Brasil (OSB), ONG cuja sede fica em Maringá. A ação, proposta pela deputada estadual Cida Borghetti (PP), foi aprovada na sessão plenária de segunda-feira (31).

A OSB deve ficar a frente do trabalho até que seja criado o Observatório Social do Paraná, o que deve ocorrer em breve. "A expectativa é que a ONG estadual seja lançada no dia 8 de junho, para coincidir com ações do movimento ‘O Paraná que Queremos’", afirma o presidente do OSB, Eduardo Araújo.

Ele conta que recebeu um e-mail na noite de segunda-feira (31) informando sobre a aprovação do requerimento. No entanto, os detalhes da fiscalização ainda não foram totalmente definidos.

A ONG seguirá o mesmo método do Observatório Social de Maringá, criado em 2005, e o trabalho se concentrará no acompanhamento da movimentação financeira, das licitações e dos contratos que serão firmados pela Casa a partir de agora. "Os dados referentes aos meses anteriores não farão parte da ação, ficando somente a cargo do Ministério Público", ressalta Araújo.

Ele diz que o acompanhamento será feito de maneira constante e os dados serão informados o mais rápido possível à população. Se alguma irregularidade for constatada, a ONG poderá acionar o Ministério Público.

Observatório estadual

A criação do Observatório Social do Paraná é discutida desde janeiro deste ano. Araújo diz que a expectativa é de que até cem entidades participem das discussões até a fundação.

Entre as que já se engajaram estão a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), a Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (Faciap) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). "O Paraná será o primeiro a ter o primeiro observatório em nível estadual."

O OSB foi fundado há menos tempo que o Observatório Social de Maringá. O primeiro foi inaugurado há dois anos e o segundo, há cinco anos, após um movimento em prol da cidadania fiscal. "Depois que o Observatório Social de Maringá foi criado, vários municípios quiseram implantar sedes locais e, por conta disso, fundamos o Observatório Social do Brasil, para gerenciar e estimular todas essas novas unidades."

O OSB e a unidade maringaense têm diretorias distintas, embora alguns membros participem de ambas. "A função do OSB é estimular a criação de sedes locais, para que as contas de cada município sejam fiscalizadas de perto", esclarece. Atualmente, a rede do OSB compreende 52 observatórios sociais municipais. No Paraná, além de Maringá, há unidades em Cascavel, Guarapuava, Londrina, Paranavaí e Toledo, entre outros municípios.

Além da Assembleia Legislativa, o Observatório Social do Paraná também fiscalizará a Justiça Federal do Paraná. Araújo diz que o convênio entre o OSB e o poder judiciário já foi firmado. Uma reunião, marcada para o dia 10 de junho, definirá os critérios da ação. "Só faltará que o governo do Paraná também abra espaço para essa fiscalização."