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Histórico do lixo

A questão do lixo em Maringá, que já se desenrola há cerca de nove anos, ganhou fatos novos nos últimos meses. A licitação para contratação da empresa que deverá recolher o lixo de Maringá durante um ano estava prevista para ser concluída em 14 de agosto, mas foi adiada quatro vezes, depois de uma série de denúncias de irregularidades no processo. O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) exigia que o município contratasse uma empresa de forma definitiva até 28 de outubro.

O tratamento do lixo está suspenso desde junho, quando terminou o contrato entre a prefeitura e a empresa Maringá Lixo Zero, que fazia o serviço, usando a tecnologia Biopuster. O aterro de Maringá tem um passivo ambiental estimado em 3 milhões de toneladas de lixo.

Em 15 de outubro, a Empreiteira Pajoan venceu a licitação para tratar do lixo da cidade por um ano. A empresa derrotou três concorrentes, apresentando a proposta com o menor preço: R$ 54,50 por tonelada de resíduo. Contudo, ainda durante a análise da documentação da empresa vencedora, a Prefeitura de Maringá identificou problemas na licença ambiental, o que deixou uma interrogação sobre os rumos do processo licitatório.

Ao mesmo tempo, o provável destino que a empreiteira daria ao lixo gerou polêmica na cidade vizinha, visto que o aterro particular fica situado em Sarandi. A população revoltada realizou vários protestos, inclusive com o apoio do prefeito de Sarandi, Milton Martini (PP).

Faltando alguns dias para 28 de outubro de 2009, data conhecida como limite para utilização do aterro controlado, a Prefeitura de Maringá pediu prorrogação de tal prazo..

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A Prefeitura de Maringá divulgou uma nota oficial nesta segunda-feira (16), por meio do site oficial da administração municipal, informando que a empresa Empreiteira Pajoan Ltda. foi excluída da licitação do lixo. Depois de analisar o contraditório de todas as concorrentes, a Comissão Especial de Avaliação e a Procuradoria Geral do Município indeferiram o recurso e desclassificaram definitivamente a empreiteira.

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A empresa de Sarandi venceu o processo de contratação do serviço de destinação do lixo urbano de Maringá na primeira fase da licitação. Porém, segundo a nota da prefeitura, a Pajoan não apresentava todos os requisitos para assumir a destinação do lixo de Maringá. Uma das principais justificativas do órgão público seria a falta de licença ambiental da empresa junto ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP). A Pajoan já havia sido desclassificada no início do mês, mas apresentou recurso, negado nesta segunda.

Segundo a comissão, entre as irregularidades também foram encontradas solicitação junto ao IAP para a "substituição de responsabilidade por licenciamento ambiental" da Pajoan para a Ambiental Sul Brasil - empresa que não participou do processo de licitação; e a falta de condições da usina de triagem e reciclagem em atender a demanda de 300 toneladas por dia produzidas por Maringá. A nota diz que "diante da decisão, a segunda empresa classificada no processo já foi notificada e tem prazo até esta quinta-feira (19) para apresentar o licenciamento ambiental do local para depositar o rejeito e o contrato da usina de triagem dos resíduos.". A empresa seria a Biopuster, que já prestou serviços relativos ao lixo na cidade.

A previsão de que a Maringá Lixo Zero poderia assumir o lugar da Pajoan foi feita pelo promotor do meio ambiente Ilecir Heckert logo na primeira decisão de excluir a Pajoan. "Quando uma empresa é desclassificada de uma licitação, a concorrente que está na sequência assume o posto", explicou o promotor. "Se ao final, nenhuma preencher os requisitos, a prefeitura poderá contratar uma empresa em regime de urgência."

A reportagem ouviu o representante da Pajoan, Valdemir José Bueno, na tarde desta segunda. Bueno disse que não foi informado da decisão da prefeitura e não sabe o conteúdo da decisão. "No momento não posso pronunciar nada, pois ainda não fui intimado. Ainda não sei o que realmente está acontecendo", disse.

Justiça

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A Prefeitura apresentou no dia 28 de outubro, na 2.ª Vara Cível de Maringá, novo pedido para utilização do aterro controlado por mais um ano. Na mesma data vencia o prazo dado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) permitindo que a prefeitura continuasse depositando o lixo da cidade.