Policiais civis irão recorrer ao TJ-PR e ao STF para poder deflagar greve

Os policiais civis do Paraná entrarão com recurso para tentar deflagrar a greve da categoria – originalmente marcada para começar no último domingo (19). Uma liminar expedido pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), na noite de sexta-feira (17), proibiu os policiais civis do estado de entrar em greve e – em caso de descumprimento - determinou multa diária de R$ 100 mil.

De acordo com o vice-presidente do Sindicato das Classes Policiais Civis do Paraná (Sinclapol), Neilor Liberato Sousa, o recurso ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) será apresentado na quinta (23) ou na sexta-feira (24). "Temos pouca esperança de reverter essa decisão aqui no Paraná. Vamos recorrer também em Brasília, no STF (Supremo Tribunal Federal)", afirmou Sousa.

Segundo o advogado do Sinclapol, Milton Miró Vernalha Filho, o recurso será apresentado ao STF porque se pretende que a decisão do TJ seja considerada inconstitucional. O sindicato planeja recorrer ao STF na segunda-feira (27) ou na terça-feira (29). Antes, deve haver uma reunião com o governo do Paraná na sexta-feira (24) e com o departamento da entidade ainda na segunda (27).

Sousa afirmou que a entidade não foi comunicada oficialmente sobre a liminar do TJ, mas cumpre a determinação quase que em sua totalidade. Segundo ele, a operação padrão não foi suspensa, conforme determinava a liminar. "Acreditamos que o TJ confundiu operação-padrão com o operação-tartaruga. A operação-padrão está mantida, pois cumprimos somente nossas funções determinadas pela lei", disse ele.

O entendimento do Sinclapol é de que a greve é legal, por isso a categoria reivindica que apenas 30% dos policiais sigam trabalhando.

De acordo com a Agência Estadual de Notícias, uma nova proposta será apresentada aos policiais civis e também aos militares na próxima sexta. "As novas tabelas – tanto para policiais civis e militares quanto para integrantes da Polícia Científica – serão elaboradas levando em consideração os limites orçamentários e financeiros globais previstos na proposta anterior, de forma a atender à Lei de Responsabilidade Fiscal", informava o órgão oficial de comunicação do Governo do Paraná.

Índices de reajuste

O indicativo de greve foi aprovado em assembleia, em 15 de fevereiro. Os agentes ficaram insatisfeitos com a proposta de reajuste salarial divulgada pelo governo do estado, que prevê 26% na remuneração inicial dos policiais. "A base se sentiu desprezada e ultrajada pelo governo do estado. Cumprimos o nosso compromisso de negociar até o fim, mas as negociações terminaram com a apresentação dessa tabela [de reajustes]", diz Gutierrez.

Segundo o governador Beto Richa (PSDB), o patamar de reajuste oferecido "coloca o Paraná com um dos melhores salários do Brasil para as forças de segurança". "Fomos no limite do que era possível para atender da melhor maneira aos anseios dos nossos policiais. Não sei de outra categoria profissional que tenha conquistado aumento semelhante no país", disse Richa, por meio da Agência Estadual de Notícias, órgão oficial de comunicação do governo do Paraná.

Os sindicatos questionam e afirmam que, na prática, apenas os agentes de 4.ª e 5.ª classes (de menor remuneração) seriam beneficiados pelo aumento real. As demais escalas receberiam somente a reposição da inflação. Atualmente, o salário inicial de um policial civil é de cerca de R$ 2,7 mil. Com o reajuste, o vencimento saltaria para cerca de R$ 3 mil.

Novo discurso

Mesmo antes da divulgação da liminar, entidades que representam a Polícia Civil do Paraná já haviam amenizado o discurso e dado mostras de que queriam rever a paralisação. A diminuição no "tom" ocorreu após uma reunião na Secretaria de Estado de Administração e Previdência (Seap) na qual ficou definida a retomada das negociações.

"O governo entendeu que a proposta era inadequada e se comprometeu a rever. Eu sou de conversação, de composição. O diálogo existe e é preciso considerar", disse Gutierrez, logo após o fim da reunião. Além do Sinclapol e do Sindipol, também participou do encontro o Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná (Sidepol).

As entidades apresentaram contrapropostas, mas nem governo nem policiais mencionaram valores ou índices de reajuste. O clima era de composição, com discursos afinados, em que governo e policiais civis avaliaram a retomada das conversas como "produtivo". Considerando as reivindicações, uma nova tabela deve ser apresentada aos sindicatos na próxima sexta-feira.

Após a reunião, o Sinclapol cogitava a suspensão da greve até que o governo apresentasse a nova proposta. Gutierrez chegou a mencionar que faria uma votação pelo site da instituição ou que convocaria uma assembleia para a próxima segunda-feira para deliberar que o início da paralisação fosse protelado.

Reajuste de 23% não atende todos os PMs

A Associação de Defesa dos Policiais Militares (Amai) reforçou as críticas à proposta de subsídio do governo para a categoria alegando que a oferta não implica reajuste de 23% a todos os PMs. O presidente da entidade, coronel Eliseu Furquim, afirmou que a tabela divulgada pelo governo passa a falsa ideia de que os policiais vão receber um aumento substancial.

"Os números são perversos porque implicam perdas salariais. O governo não pode manipular esses dados, dando à população a impressão de que os policiais militares estão recusando uma proposta excelente. A proposta é péssima, para não dizer coisa pior."

A entidade divulgou um comparativo entre a proposta de subsídio e o valor recebido hoje pelos PMs. O salário de um policial é composto por um soldo, mais adicionais por tempo de corporação: os chamados "quinquênios". Com a implantação do subsídio, será instituído um valor único de remuneração para cada uma das patentes da escala de progressão de carreira da corporação.

Segundo Furquim, a oferta do governo traz reajuste apenas para os soldados (23%), cabos (10%) e sargentos (4%) com menos de cinco anos de corporação. Nas outras patentes, não haverá aumento nenhum.

Hoje, por exemplo, um coronel com 30 anos de carreira ganha cerca de R$ 18,6 mil. Pela proposta do governo, o subsídio seria de R$ 15,4 mil. Para não haver perdas, foi criado um expediente: um adicional chamado "vantagem pessoal e nominada" por meio do qual seria paga a diferença (de R$ 3,2 mil, neste caso específico) em folha complementar.

O impacto maior seria sentido, segundo Furquim, pelos policiais militares que estão ingressando na carreira, que não chegariam a ter um volume salarial de PMs que hoje estão na ativa. "Para os mais velhos, [a proposta] funciona como um redutor salarial. Para os mais novos, como um tampão", exemplificou. Em longo prazo, na avaliação de Furquim, a proposta provocaria um "esvaziamento da PM". "Não há incentivo para que o policial siga carreira", disse.