A Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Maringá enviou há dois meses uma recomendação administrativa para que a prefeitura fiscalizasse a retirada de cadeiras, mesas, tapumes e propagandas instalados irregularmente nas calçadas da cidade, que obstruem a passagem dos pedestres. O prazo para que a prefeitura entregasse um relatório com as irregularidades para serem enviadas ao MP venceu nesta sexta-feira (21), mas não foram recebidas pela promotoria.
De acordo com a Secretaria Municipal de Controle Urbano e Obras Públicas o relatório ficou pronto nesta sexta, porém não houve tempo hábil para que fosse entregue. Segundo a assessoria, mais da metade dos 5 mil comerciantes que usam a calçada já foi notificada e depois de o relatório chegar ao MP, os comerciantes podem ser alvo de uma ação civil pública e sofrer multas e até um processo criminal.
De acordo com promotor Ilecir Heckert, se as providências não foram tomadas, tanto a administração municipal quanto os comerciantes que usam o espaço podem ser alvo de dessas ações do MP. Nas calçadas das avenidas Tiradentes e Brasil são onde ocorre a maioria das infrações, segundo o promotor.
Pesquisa
Em julho, um elaborado pela Associação Comercial e Empresarial de Maringá (Acim)mostrou que 76% dos moradores da cidade são contra a ocupação de calçadas por comerciantes. Em diversos pontos da cidade, lojistas e autônomos usam as calçadas de forma irregular, em desacordo com a lei municipal que regulamenta o tema para a exposição de seus produtos.
É lei
O uso de passeio público por estabelecimentos comerciais em Maringá é regulamentado pela Lei Municipal nº 429/2002. O texto estabelece que os comerciantes podem ocupar no máximo 25% da largura da calçada, deixando um vão de um metro para a passagem dos pedestres. Para usar o espaço, é preciso pedir autorização e se cadastrar junto à administração municipal, além de pagar uma taxa anual. Quem desrespeitar a lei pode ser multado em R$ 500 por dia.
