Histórico do lixo
A questão do lixo em Maringá, que já se desenrola há cerca de nove anos, ganhou fatos novos nos últimos meses. A licitação para contratação da empresa que deverá recolher o lixo de Maringá durante um ano estava prevista para ser concluída em 14 de agosto, mas foi adiada quatro vezes, depois de uma série de denúncias de irregularidades no processo. O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) exigia que o município contratasse uma empresa de forma definitiva até 28 de outubro.
O tratamento do lixo está suspenso desde junho, quando terminou o contrato entre a prefeitura e a empresa Maringá Lixo Zero, que fazia o serviço, usando a tecnologia Biopuster. O aterro de Maringá tem um passivo ambiental estimado em 3 milhões de toneladas de lixo.
Em 15 de outubro, a Empreiteira Pajoan venceu a licitação para tratar do lixo da cidade por um ano. A empresa derrotou três concorrentes, apresentando a proposta com o menor preço: R$ 54,50 por tonelada de resíduo. Contudo, ainda durante a análise da documentação da empresa vencedora, a Prefeitura de Maringá identificou problemas na licença ambiental, o que deixou uma interrogação sobre os rumos do processo licitatório.
Ao mesmo tempo, o provável destino que a empreiteira daria ao lixo gerou polêmica na cidade vizinha, visto que o aterro particular fica situado em Sarandi. A população revoltada realizou vários protestos, inclusive com o apoio do prefeito de Sarandi, Milton Martini (PP).
Faltando alguns dias para 28 de outubro de 2009, data conhecida como limite para utilização do aterro controlado, a Prefeitura de Maringá pediu prorrogação de tal prazo..
A Comissão Especial de Avaliação da Prefeitura de Maringá decidiu desclassificar a empresa Empreiteira Pajoan Ltda por falta de licença ambiental, junto ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP). O problema e a eventual desclassificação já haviam sido destacados pelo Jornal de Maringá. A empresa venceu a licitação para receber o lixo de Maringá em 15 de outubro. O lixo produzido na cidade seria recolhido numa das unidades da empreiteira em Sarandi. De acordo com a comissão encarregada de verificar as condições de prestação de serviço para a destinação do lixo urbano, a Pajoan e as empresas participantes serão comunicadas da decisão ainda nesta terça-feira (3), e terão três dias úteis para as contestações.
De acordo com o documento da comissão, divulgado pela prefeitura, foi levantado que alguns aspectos feriram a Lei de Saneamento, como a regularidade na prestação do serviço de destinação do lixo. Algumas exigências não estariam sendo cumpridas pela empresa vencedora da licitação - principalmente a falta de licença ambiental junto ao Instituto IAP para atender o prazo estipulado na licitação.
A licença ambiental da Pajoan teria validade até 16 de janeiro de 2010, período menor que os 12 meses exigidos pelo edital. O IAP também não teria recebido qualquer tipo de solicitação ou protocolo para renovação da licença.
Segundo a comissão, outras irregularidades foram encontradas como solicitação junto ao IAP para a "substituição de responsabilidade por licenciamento ambiental" da Pajoan para a Ambiental Sul Brasil - empresa que não participou do processo de licitação; e a falta de condições da usina de triagem e reciclagem em atender a demanda de 300 toneladas por dia produzidas por Maringá.
A comissão constituída para analisar as condições de prestação de serviço da empresa vencedora é formada por dois funcionários da Prefeitura de Maringá, os engenheiros Carlos Augusto Campelo Lopes e Tony Marcello Refundini, pelo secretário de Serviços Públicos, Vagner Mussio e o assessor do Gabinete do Prefeito, Leopoldo Fiewski Junior.
De acordo com o promotor do meio ambiente Ilecir Heckert, caso a Pajoan não apresente recurso, a empresa Maringá Lixo Zero (Biopuster), que já prestou o serviço, seria declarada vencedora da licitação por ser a segundo colocada. "Caso a empresa também seja considerada inapropriada, a terceira assume e assim por diante. Se ao final, nenhuma preencher os requisitos, a prefeitura poderá contratar uma empresa em regime de urgência", explicou o promotor.
A administração da Pajoan informou que só vai se pronunciar depois que a prefeitura comunicar oficialmente a empresa. A reportagem tentou entrar em contato com o presidente da comissão, Leopoldo Fiewski, com o secretário de serviços públicos, Vagner Mússio, mas nenhum deles atendeu as ligações. A assessoria de imprensa da Prefeitura disse que ninguém estaria autorizado a comentar a decisão.
Justiça
A Prefeitura apresentou no dia 28 de outubro, na 2.ª Vara Cível de Maringá, novo pedido para utilização do aterro controlado por mais um ano. Na mesma data vencia o prazo dado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) permitindo que a prefeitura continuasse depositando o lixo da cidade. Com isso, até que o juiz Airton Vargas da Silva analise a solicitação da administração, fica valendo a sentença original, proferida em 2005, e que determina a paralisação imediata do depósito de resíduos e a recuperação da área. Isso também significa que a atual utilização do local é considerada irregular.
Nesta terça, o juiz disse que não iria se pronunciar sobre o novo pedido, pois ainda não teria avaliado a solicitação.