Prefeitura deve pagar R$ 5,1 mi no processo de desapropriação da rodoviária velha

A prefeitura de Maringá terá que pagar aos antigos condôminos da rodoviária velha R$ 5,1 milhões para a desapropriação do local. O valor foi informado na tarde desta sexta-feira (9), pela 4ª Vara Cível de Maringá, com base na avaliação feita pelo perito Miguel Daux Neto (nomeado pelo juízo). O prédio é avaliado em R$ 9,6 milhões, sendo que o município é proprietário de 47% do imóvel.

Com a avaliação aoresentada para a Justiça, o valor de indenização ficou R$ 900 mil maior do que havia sido apresentado anteriormente por uma comissão formada por engenheiros da Prefeitura, que avaliaram o imóvel à título de indenização no valor aproximado de R$ 4,2 milhões para indenizar os 46 proprietários.

Disputa judicial

O prédio da Estação Rodoviária Américo Dias Ferraz(que funcionava como um centro comercial até 2007), é alvo de uma longa disputa judicial entre a prefeitura e os antigos lojistas, que desejam retomar as atividades comerciais. Segundo o procurador jurídico do município, Luiz Carlos Manzato, a intenção da prefeitura é demolir o prédio velho e construir uma edificação nova, que poderá ser utilizada como um centro cultural. "Não é de interesse da prefeitura ter no local um tipo de comércio que não gera emprego, apenas de lojas com artigos importados do Paraguai. O município quer dar utilidade para aquele espaço.Vamos aguardar o despacho judicial para dar prosseguimento ao processo", explicou.

A antiga rodoviária foi erguida na década de 1960 e interditada há quase três anos, depois que uma estrutura metálica desabou. Logo depois, as autoridades municipais apresentaram um laudo que apontava risco de novos acidentes. Os comerciantes contestaram o estudo e, em dezembro de 2009, conseguiram retornar ao local, por meio de uma decisão da Justiça. Eles planejavam fazer uma reforma e reiniciar as atividades. Contudo, um novo parecer jurídico suspendeu a retomada do prédio pelos lojistas.

O imbróglio ainda contou com a participação do Ministério Público, que pediu o tombamento do prédio em 2008, por se tratar de um bem que carregaria parte da história do município.No entanto, em janeiro deste ano. No entanto, janeiro deste ano, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), em decisão assinada pelo desembargador Marcos Moura, recusou a Ação Civil Pública protocolada pelo pelo promotor Ilecir Heckert.