Prefeituras do Noroeste fecham no dia 23 em protesto contra queda no Fundo de Participação dos Municípios

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A maioria das cidades que compõem a Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense (Amusep), no Noroeste do Estado, deve fechar as portas no próximo dia 23, em protesto à queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), feito pela União. Nesse dia, representantes de diversas cidades do Paraná, incluindo os integrantes da Amusep, participam da Marcha dos Prefeitos a Brasília, que pedirá aumento no repasse do recurso. A Prefeitura de Maringá vai aderir parcialmente ao protesto, com o Paço Municipal funcionando em expediente interno e as demais secretarias, abertas.

A decisão de paralisar as atividades foi tomada durante uma assembleia nesta segunda-feira (15), entre as 30 prefeituras que formam a associação - 26 comparecem à reunião. Ficou decidido que os serviços públicos essenciais, como coleta de lixo, transporte escolar e funcionamento creches, escolas e hospitais, serão mantidos.

De acordo com prefeito de Munhoz de Mello e presidente da Amusep, Gilmar Silva, o repasse do FPM caiu 30% em comparação com o ano anterior e as pequenas cidades são as que mais sofrem com a queda. Cerca de 80% do orçamento desses municípios dependem do fundo, afirma Silva.

A Prefeitura de Maringá, que tem porte maior, não é diretamente atingida pela queda, mas ainda sim vai apoiar o protesto. "Os prefeitos das outras cidades nos pediram uma manifestação solidariedade e resolvemos aderir", explica o chefe de gabinete do prefeito Silvio Barros (PP), Ulisses Maia.

O problema não é exclusivo do Noroeste. Na última semana, a Associação dos Municípios do Paraná (AMP) promoveu uma reunião, em Curitiba, para discutir o assunto. Um cálculo da entidade estima que, em 2009, as prefeituras paranaenses já teriam deixado de receber R$ 231 milhões, se comparado com o valor destinado no mesmo período de 2008.

Em março já ocorreu uma paralisação das prefeituras, que atingiu a maioria das cidades do Estado. Outra manifestação foi feita em julho, envolvendo 26 prefeituras da Associação dos Municípios do Vale do Ivaí (Amuvi) e 15 da Associação dos Municípios do Centro do Paraná (Amocentro) .

Outra reclamação

Outro pedido das prefeituras do estado diz respeito à provação das Propostas de Emenda Constitucional (PEC) de autoria dos senadores Osmar Dias (PDT) e Alvaro Dias (PSDB) que destinam parte dos recursos das contribuições às prefeituras. A PEC tramita no Congresso Nacional desde 2005 e obriga a União a repassar 10% para os Estados e 10% para os municípios do total da arrecadação anual sobre as contribuições sociais, o que significa (em valores atuais) aproximadamente R$ 20 bilhões a mais por ano para as 5,5 mil prefeituras brasileiras, de acordo com a Amusep.