Rompimento de contrato com Sanepar custaria R$227 milhões a Maringá

Mesmo sem esclarecer até quando a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) tem direito de explorar o serviço de água e esgoto em Maringá, uma conta ficou clara na explanação de Stenio Jacob, presidente da empresa, que respondeu a questionamentos dos vereadores na tarde desta quinta-feira (22). Contabilizando os investimentos e descontando as amortizações, a prefeitura ficará devendo R$227,4 milhões à Sanepar, caso resolva romper o contrato e assumir o tratamento. O município teria quatro anos para saldar a dívida.

O valor é referente ao patrimônio acumulado pela companhia ao longo dos últimos 29 anos, tempo em que a estatal atua na cidade. A quantia já desconta R$57,9 milhões amortizados e que já pertencem ao município na forma de bens reversíveis (que a Sanepar precisa devolver ao fim da concessão) e já incluiu outros R$67,4 milhões previstos em investimentos em 2010.

Contudo, o tema central dos questionamentos não foi respondido, segundo o vereador Mario Verri (PT), presidente da Comissão das Águas. Jacob não explicitou se o aditivo contratual assinado em 1999 e que concedeu à Sanepar mais 30 anos de exploração do tratamento em Maringá tem ou não validade jurídica. A dúvida surgiu porque na época a autorização não passou pela aprovação da Câmara. "A Sanepar adotou um procedimento que eu particularmente não adotaria", disse o presidente, referindo-se ao prolongamento do contrato. "Ele deu a entender que essa discussão terá que ser por meios jurídicos", disse Verri, sobre a quebra ou manutenção do contrato.

Para Jacob, a prefeitura não terá problemas jurídicos caso opte por deixar tudo como está, mas que a Sanepar está aberta para discutir a continuidade da prestação do serviço na cidade. "Se a cidade e essa casa (câmara) entendem que é hora de começar a discutir, estamos aqui para isso. Se o contrato não está bom para cidade, ele pode sim ser revisto", disse Jacob. "A respeito do vencimento ou não em 2010, ele (contrato) pode ser reincidido amanhã, caso o poder concedente assim quiser", completou.

Outras dúvidas

Em determinado momento a sabatina se voltou para a questão da venda das ações da Sanepar que eram pertencentes à Prefeitura, pregão ocorrido em 1996. O vereador Mário Verri quis saber o motivo das ações terem sido vendidas por R$0,25 quando o valor de cada uma era R$2,84. O presidente da Sanepar explicou que, embora o valor nominal fosse bem acima do praticado, não havia interessados em pagar mais.

O coro foi engrossado pelo vereador Jonh Alves, parlamentar na época. Ele afirmou que o preço executado estava dentro da realidade da venda de ações da Sanepar em todo o estado. "Para se fazer justiça ao que aconteceu na época e para justificar meu voto favorável", disse. A comissão das águas vai agora se debruçar sobre os documentos apresentados por Jacob e avaliar se houve alguma irregularidade na negociação das ações.

Declarações tranquilizaram Comissão das Águas

"Nos deixou mais tranquilos", disse Verri, referindo-se à impossibilidade da terceirização do tratamento de água em Maringá. Uma das preocupações dos parlamentares era que a saída da Sanepar abrisse brecha para exploração lucrativa do serviço. "Ele (Jacob) explicou que o serviço de água no Paraná não pode ser licitado. Era uma coisa que não sabíamos", explicou o presidente da comissão. Na explicação de Stenio Jacob, apenas a Sanepar ou o próprio município podem operar o sistema.