Desde o último sábado (16) os nove radares de trânsito instalados na Avenida Colombo estão inoperantes e não estão gerando multas para os infratores. Os chamados pardais são administrados pela Secretaria Municipal de Trânsito (Setran) que não pode mais fiscalizar ou aplicar multas na avenida. O trecho faz parte da BR-376, uma das estradas de jurisdição exclusiva da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Qualquer infração registrada pelos radares ou pelos agentes da secretaria nesse período não tem valor. Desde sexta-feira (15) as rodovias federais no estado estão sem fiscalização, com a saída dos policiais militares. O governo estadual tomou a decisão após a publicação do acórdão do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região mandando que a Polícia Militar se retirasse dos trechos federais do Paraná.
No total, a Avenida Colombo conta com 15 estruturas onde os equipamentos podem ser instalados, distribuídas nos 12 quilômetros de trecho urbano da rodovia federal. Atualmente a avenida conta com nove câmeras que registram avanço de sinal e outras quatro que registram excesso de velocidade. Segundo Gilberto Turtur, diretor técnico do Setran, no mês de abril cada um dos nove equipamentos registrou entre quatro e cinco infrações diárias na Colombo, o que dá uma média de 1,2 mil multas aplicadas naquele mês. O tráfego diário no trecho é de aproximadamente 80 mil veículos.
Em toda a cidade, a Setran dispõe de 20 câmeras de avanço de sinal e 25 de excesso de velocidade, e esses radares são distribuídos em esquema de rodízio.
Para que a Setran possa voltar a fiscalizar e multar motoristas que desrespeitem as leis de trânsito na Avenida Colombo, será preciso que um convênio seja firmado com a PRF, explicou Walter Guerlles, secretário municipal de trânsito. Enquanto isso, apenas os agentes de trânsito federais têm autonomia de ação no local. Mesmo assim, segundo ele, os agentes vão continuar passando pelo local para manter a ordem. "Estamos com atenção especial sobre a Colombo agora, visto que 10% das mortes no trânsito na cidade são registradas lá. Muitas vezes, o radar faz a vez de um agente, mas como estão inoperantes surgiu uma lacuna", disse Guerlles.
Com a chegada de um efetivo de cerca de 300 agentes da PRF de outros estados para atender a demanda criada com a saída da Polícia Militar, muitos estão sendo deslocados para região de Maringá e devem chegar a partir desta quinta-feira, explicou o inspetor Fabiano Moreno, da comunicação social da PRF. Segundo ele, nesse primeiro momento será realizado um levantamento das necessidades particulares da região. "Vamos fazer esse raio X das rodovias, mas nenhum trecho que era da PRE vai ficar sem policiamento. Temos capacidade para atender as mais diversas demandas", disse.
Moreno ressaltou que embora os agentes municipais não possam mais autuar os motoristas, isso não significa que os infratores ficarão impunes, pois os agentes federais estarão com radares móveis em todo o estado. Quanto à questão da fiscalização, ele disse que é prematuro nessa fase de transição afirmar que não vão mais funcionar. Segundo ele, é preciso esperar as negociações com a prefeitura.
Transição da fiscalização
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) começou a retomar nesta quarta-feira (20) o controle de 3,4 mil quilômetros de estradas de rodagem federais do Paraná que há 30 anos estão sob domínio do Batalhão de Polícia Rodoviária da PM. Para dar conta dos novos trechos, reforçou em 55% o atual efetivo trazendo 300 policiais do Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Goiás e Distrito Federal. A Operação Gralha Azul começou às 14 horas com a retomada de oito postos de fiscalização na região metropolitana de Curitiba, no Centro-Sul e nos Campos Gerais, segue nesta quinta-feira (21) em 10 postos da região Norte e será concluída sexta-feira (22) em seis postos nas regiões Oeste, Sudoeste, Noroeste e Centro-Oeste.
O Tribunal ordenou, ainda, que a PRF assuma o controle e determina a devolução dos valores arrecadados com multas aplicadas pela PM nesses trechos. A ocupação dos 23 postos se dará até sexta-feira, mas a transição levará mais tempo. Assim, policiais rodoviários estaduais e federais compartilharão as instalações por algumas semanas.
Um acórdão do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região autorizou a Polícia Rodoviária Federal (PRF) a retomar o controle de 3,4 mil quilômetros de estradas há 30 anos sob domínio da Polícia Militar do Paraná. A decisão se baseia em ação do Ministério Público Federal que determina a saída da PM desses trechos e a "devolução de valores arrecadados ilegal e abusivamente". Ou seja, quem foi multado pela Polícia Rodoviária Estadual (PRE) em estradas federais do Paraná poderá pedir ressarcimento, conforme precedente aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no caso do vendedor Ademir Bernardo de Lima.
