Superfaturamento de R$ 35 milhões paralisa repasse de verbas para linha férrea

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a paralisação no pagamento dos contratos referentes às obras de rebaixamento da linha férrea, no Novo Centro de Maringá, após identificação de indícios de superfaturamento próximos ao valor de R$ 35 milhões, além de outras irregularidades. A decisão unânime dos ministros foi tomada na quarta-feira (10), com base em relatório apresentado pela Secretaria de Controle Externo do Estado do Paraná (Secex/PR), que cita como responsáveis o prefeito Silvio Magalhães de Barros II (PP), o ex-prefeito João Ivo Caleffi (PT), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e duas empresas que executam a obra.

Ao todo são 15 irregularidades em cinco contratos. Dois deles foram firmados sem licitação e os outros três foram viciados para restringir a competitividade. Nesse aspecto o ex-prefeito João Ivo Caleffi é citado como responsável, visto que foi sua administração que organizou o edital de tomada de preços. O relatório indica que exigências ilegais impediram que um número expressivo de empresas participasse da competição. Embora 17 construtoras tenham comprado o edital, apenas duas foram habilitadas.

A situação beneficiou a C.R. Almeida S/A, que venceu a disputa por um preço muito próximo ao valor máximo que poderia ser pago. O edital previa teto de R$ 43,2 milhões e a construtora fechou por R$ 42,9, menos de 1% de desconto. Segundo a Secex, a falta de concorrência resultou num valor tão alto. Outra licitação para a mesma obra também foi vencida pela C.R. Almeida. O teto era de R$ 14,9 milhões dos quais a empresa receberia R$ 14,6.

Já a Vega Engenharia e Consultoria LTDA firmou dois contratos, sem licitação, para elaborar o projeto básico e depois supervisionar a execução pela construtora. Contudo, o projeto feito pela Vega foi alterado após a contratação da C.R. Almeida, o que resultou num aditivo que elevou ainda mais o repasse de recursos. No entendimento da Secex/PR o aditivo era irregular e teria beneficiado a C.R. Almeida S/A.

A decisão do TCU incide apenas sobre os recursos federais, que representam maior parte do total. A contrapartida do município ainda pode ser aplicada. Para evitar o cumprimento imediato da decisão, a Prefeitura tem uma alternativa: depositar em juízo a quantia de R$ 34.701.720,08, referente ao que o tribunal julga o valor do superfaturamento, como garantia até que o TCU julgue definitivamente o caso.

Via Expressa

Segundo o relatório, outro aditivo firmado sem amparo legal resultou na construção da Via Expressa que passa ao lado do rebaixamento da linha férrea. Para a Secex/PR, essa situação já é irregular, visto que para essa finalidade outra licitação deveria ter sido lançada, não cabendo aditivo. Já a comparação de preços é outra evidência clara de superfaturamento. Enquanto que o projeto de engenharia para o rebaixamento custou R$ 596 mil – para cinco quilômetros de extensão – o projeto para a construção da Via Expressa, com dez quilômetros e mais detalhes que o da ferrovia, custou R$ 137 mil, ou seja, oito vezes menos.

Por parte da Vega, o relatório indica ineficiência na projeção de gastos, visto que há uma série de itens integralmente paga com os recursos públicos, mas a execução encontra-se em 73%. Desse modo, detalhes que ainda demandam muitos recursos estão parados, já sendo negociada a assinatura de um terceiro aditivo.

Os envolvidos se defendem

O prefeito Silvio Barros é citado como responsável porque assinou os aditivos irregulares, autorizou a execução de um projeto considerado ineficiente e ainda fez o pagamento às empresas. O procurador da prefeitura, Luiz Carlos Manzato, respondeu pela administração. Ele alegou que a obra foi licitada antes da gestão de Barros e que o prefeito apenas deu seguimento ao projeto. "É uma situação estranha essa decisão depois da obra estar 95% concluída. Isso deveria ter sido fiscalizado na época da licitação", disse. "A paralisação nos recursos significa a paralisação nas obras", continuou. O procurador lembrou que nem o município e nem o prefeito foram notificados e que, assim que ocorrer o comunicado oficial, será preparada a defesa junto ao TCU.

O ex-prefeito João Ivo Caleffi (PT) se pronunciou por meio de seu advogado, Valter Toledo, que na época era procurador jurídico da prefeitura e que ajudou na elaboração do edital. Segundo Toledo, o texto foi feito com maior cuidado, inclusive visando aumento na competitividade. "Muitas grandes empresas de todo o país retiraram o edital, mas poucas participaram", explicou. Toledo considera equivocado o entendimento do TCU e acha estranha essa situação ser tratada depois de sete anos.

A empresa Vega Engenharia e Consultoria LTDA informou que os diretores estão viajando e que não tem conhecimento das informações. Já a C.R Almeida disse que só irá se pronunciar depois de ter conhecimento do acórdão do TCU.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes foi procurado pela reportagem. A assessoria respondeu dizendo que a solicitação foi encaminhada aos responsáveis, mas nenhuma defesa foi apresentada ao Jornal de Maringá até as 18h40.