Em sessão realizada nesta quinta-feira (9), a Câmara de Vereadores de Maringá aprovou, em primeira discussão, o projeto de lei que torna obrigatório o fornecimento de cópia do prontuário médico e exames complementares aos pacientes pelas unidades de saúde públicas e particulares do município.
Pelo projeto apresentado pelo Dr. Sabóia (PMN), os documentos devem ser solicitados pelo paciente, familiares ou responsáveis e entregues no ato de comunicação da alta do paciente. "Esta lei nasceu da minha vivência de consultório. Muitos pacientes fazem exames em unidades dos Sistema Único de Saúde (SUS), mas não ficam com essas informações. Se procuram outro hospital, são obrigados a fazer os mesmos exames novamente, tendo gasto físico e emocional", afirmou.
Pelo projeto aprovado por unanimidade, a cópia deverá conter todos os medicamentos administrados ao paciente e também as informações de todos os procedimentos a que ele foi submetido. A lei também proíbe a cobrança para o fornecimento da cópia. O projeto voltará para segunda discussão na sessão da próxima terça-feira (14), onde poderá receber emendas.
Outro projeto aprovado
Em primeira discussão, também foi aprovado nesta quinta-feira (9)o projeto do Executivo autorizando as secretarias municipais que desenvolvem programas ou projetos na área de assistência social ou nas áreas de saúde, proteção a pessoas com direitos violados, a fornecer passe do transporte municipal ou intermunicipal ou dispor de veículo de transporte do município para tratamento de saúde fora da cidade.
Eleição da Câmara nesta sexta
Nesta sexta-feira (10), a Câmara de Maringá realiza a eleição que vai definir a nova mesa diretora do legislativo municipal. A sessão especial foi definida em uma reunião envolvendo os vereadores na tarde de terça-feira (7).
Durante a sessão, os vereadores aprovaram em segundo turno - com 11 votos favoráveis - a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município, antecipando a eleição para primeira quinzena de dezembro. Até então, a escolha da mesa para o segundo biênio acontecia nos últimos dias de dezembro.
Também ficou definido que o presidente e secretários eleitos assumirão o posto em 1º de janeiro. O atual presidente Mario Hossokawa (PMDB) e Marly Martin (DEM) são os candidatos à presidência.
