Vereadores aprovam alterações sobre o controle de faltas nas sessões

Vereadores de Maringá aprovaram alterações no regimento interno, sobre o controle de faltas deles mesmos nas sessões da Câmara Municipal, na tarde desta terça-feira (22). Como foram aprovadas em terceira discussão, as mudanças só precisam ser publicadas pelo diário oficial do município para entrarem em vigor. A partir de então, o vereador será considerado presente ao assinar o livro de presença até o início da sessão, sem precisar, necessariamente, participar da votação de todos os projetos, desde que justifique as eventuais ausências.

O presidente da Câmara Municipal, o vereador Mário Hossokawa (PMDB), explicou que, antes dessas alterações, se um vereador não votava algum projeto, por estar no banheiro ou conversando com um jornalista, por exemplo, era automaticamente considerado faltoso. A conseqüência era a perda de 12,5% do subsídio mensal. A partir das alterações que entrarão em vigor, o vereador que não justificar a ausência perderá 3,33% da renda. "Mesmo tendo de assinar o livro de presença só no início da sessão, o vereador deve ficar até o fim dela", disse Hossokawa.

Esse projeto de mudança do regimento interno gerou polêmica porque foi retirada do parágrafo único do artigo 104 de que os vereadores devem "participar efetivamente" das sessões. Antes da apreciação em primeira discussão, no dia 15 de junho, o Observatório Social de Maringá reprovou a proposta. De acordo com entrevista feita à época com o presidente do Observatório, Carlos Anselmo Corrêa, os vereadores estavam agindo de forma corporativista, a fim de legalizar ausências durante a votação de projetos de lei, a fim de protelar muitos deles.