Merenda orgânica
Em terceira discussão foi aprovada matéria dos vereadores Marly Martin Silva (DEM) e Carlos Eduardo Sabóia (PMN) que cria a merenda orgânica, uma opção de alimentação mais saudável para os alunos das escolas municipais da cidade. A emenda do vereador Mário Verri (PT) ao projeto acrescentando que a aquisição dos produtos deve ser feita, preferencialmente, dos produtores estabelecidos em Maringá que fazem parte do Programa Nacional do Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) também foi aprovada.
Os bancos de Maringá podem ser obrigados a oferecer serviço de guarda-volumes aos clientes. Durante a sessão de terça-feira (23), os vereadores aprovaram em primeira discussão um projeto de lei que torna obrigatória a instalação dos espaços para depósito temporário de objetos pessoais dos usuários nas agências bancárias do município.
Oito parlamentares foram favoráveis ao projeto do vereador Heine Macieira (PP), que contou com apenas um voto contrário. Segundo a assessoria do vereador, o projeto deve ser votado em segunda discussão na sessão de quinta-feira (25). Se receber emendas, será feita uma terceira discussão. Caso contrário, o projeto segue para sanção do prefeito Silvio Barros (PP).
O projeto estabelece que os equipamentos devem ficar no hall dos bancos, antes da porta giratória que dá acesso ao interior da agência. O guarda-volumes precisa ser dotado de fechadura e estar "em número suficiente para atender todos os usuários", conforme o texto do projeto. Macieira diz que há leis semelhantes em outras cidades, que aumentaram a segurança dos usuários. "As portas giratórias têm uma caixa anexa onde as pessoas podem colocar os objetos. Não é algo seguro."
As agências da cidade terão prazo de seis meses para se adaptar à mudança, a partir da regulamentação da Lei, que precisa ser feita até dois meses após a aprovação da norma. Quem descumprir a medida ficará sujeito à advertência, multas de R$ 5 mil e R$ 30 mil e, em última instância, cassação da licença de localização do banco. O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Maringá e Região (Seeb) afirma que a maioria das agências não oferece o serviço atualmente. O órgão diz que é indiferente à medida, já que não afetará o trabalho dos sindicalizados.
Mais mudanças
O vereador Heine Macieira (PP) propôs ainda outro projeto para aumentar a segurança dos bancos. Trata-se da instalação de um anteparo entre o caixa e o usuário, de forma a impedir que se veja o que o bancário está fazendo. "Muita gente fica na agência apenas observando quem saca dinheiro. Isso facilita os assaltos", diz. O anteparo seria semelhante ao insulfilme instalado nos carros. O projeto está pronto e já foi protocolado na Câmara. Depende agora do presidente da Casa, Mário Hossokawa (PMDB), para entrar em votação.
Aquecedor solar também é aprovado
Outro projeto aprovado em primeira discussão na sessão de terça-feira é o que estabelece a obrigatoriedade da adoção de aquecedor solar para determinadas construções, como casas de grande porte, hotéis e motéis. O projeto seria votado há duas semanas, mas foi retirado de pauta para que recebesse emendas. Elas foram apresentadas pelos vereadores Mário Verri (PT) e Dr. Paulo Soni (PSB).
O petista propôs que a medida se aplique a residências a partir de 150 metros quadrados, e não mais 250, como o projeto original. Já a emenda de Soni estabelece que além de hotéis e motéis, devam ser instalados aquecedores solares nas casas construídas em condomínios horizontais. As emendas também foram aprovadas e agora integram o projeto para as próximas votações. A compra e instalação de um aquecedor solar custa a partir de R$ 3 mil, segundo uma empresa consultada pela reportagem. Ela informa que o custo varia de acordo com o tamanho e as características da casa. Um sistema mais luxuoso, com bombeamento de água de alta pressão, é vendido por cerca de R$ 8 mil.