Vereadores terão que ficar até o fim das sessões sob pena de desconto em folha

Os vereadores de Maringá aprovaram em primeira discussão, na sessão desta quinta-feira (10), a alteração de dois artigos do Regimento Interno que mudam o registro de faltas dos parlamentares.

Segundo o regulamento atual, recebe presença na sessão quem assinar até o início da Ordem do Dia e participar das votações. Na nova proposta, que deve voltar à votação mais duas vezes, o vereador precisa assinar presença antes da Ordem do Dia e permanecer no recinto até o final do expediente.

A intenção é evitar que os parlamentares fiquem passeando pelo plenário enquanto a sessão transcorre. Quem não cumprir a regra é considerado faltoso e tem um dia de desconto no salário.

A ideia partiu do presidente da Casa, o vereador Mario Hossokawa (PMDB) e recebeu modificação proposta pelo vereador Humberto Henrique (PT). "Essa é uma continuação da moralização da Casa. Se um funcionário ou se o vereador falta ao trabalho, ambos terão o mesmo desconto", disse Hossokawa.

A nova prática foi uma sugestão do Ministério Público que também questionou os vereadores faltosos. A Promotoria de Justiça de Defesa ao Patrimônio Público abriu procedimento para investigar se as faltas dos vereadores em sessões são ou não legítimas.

O promotor José Aparecido Cruz se baseou no relatório produzido pelo Observatório Social de Maringá (OSM), que indicou que algumas das razões dadas às faltas parecem não ser de interesse público, mas pessoal. A Câmara de Maringá tem até o final do mês para apresentar os documentos, a partir dos quais o MP vai concluir se há necessidade de abertura de um Inquérito Civil Público.

Redução das faltas

Também foi aprovada uma redução no valor descontado em caso de falta do parlamentar ou no caso de ele não cumprir as novas regras. No regimento atual, cada falta sem justificativa representava o desconto de 1/8 do salário. No novo texto, apenas 1/30 é subtraído. "O entendimento é que o vereador trabalha o mês todo, e não só no dia da sessão. Era injusto como estava e corrigimos", disse Hossokawa.