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Local de compra de remédios deve ser de livre escolha do paciente: código de ética proíbe que médico restrinja esse direito | Giuliano Gomes/Gazeta do Povo
Local de compra de remédios deve ser de livre escolha do paciente: código de ética proíbe que médico restrinja esse direito| Foto: Giuliano Gomes/Gazeta do Povo

Fique de olho: Saiba como denunciar

Qualquer pessoa pode denunciar médicos ou farmácias. Basta encaminhar reclamações formais aos conselhos regionais de Medicina e Farmácia. No CRM do Paraná, há necessidade de relato dos fatos, informando o nome do médico ou instituição, data e local. De acordo com determinação da Constituição Federal, o órgão não aceita denúncias não identificadas, por isso há necessidade de que os documentos estejam devidamente assinados. Para tal, o cidadão só precisa se dirigir ao conselho (Rua Victório Viezzer, nº 84, 1º andar) ou enviar e-mail com a documentação para protocolo@crmpr.org.br.

No caso das farmácias, é possível denunciar por telefone, mas o Conselho de Farmácia ressalta que a existência de uma prova (como uma receita carimbada, por exemplo) facilita a atuação. As instituições também podem abrir, por iniciativa própria, sindicâncias, com base em denúncias veiculadas por meios de comunicação ou baseadas em informações prestadas pelo Ministério Público e pelas Delegacias de Polícia. Dúvidas podem ser tiradas pelo telefone (41) 3240-4000 ou pelo site www.crmpr.org.br e pelo telefone 3363-0234 ou na sede do CFM-PR, na Rua Itupava, 1.235, no Juvevê.

Os Conselhos Regionais de Medicina e Farmácia do estado do Paraná repudiam as "parcerias" firmadas entre médicos e estabelecimentos na venda de remédios. Denúncia do programa Fantástico, da Rede Globo, na noite de domingo, mostrou profissionais de Curitiba, Rio de Janeiro e Salvador que recebiam entre 25% e 45% do que prescreviam aos pacientes, quando indicavam as farmácias "conveniadas". A prática é proibida pelos Códigos de Ética das categorias. As instituições, no entanto, afirmam que desconheciam a existência da ação no estado – nenhuma das corregedorias recebeu qualquer denúncia sobre o tema nos últimos anos.

"Não tínhamos dados específicos, pois as denúncias desse porte não chegam até nós. Vamos trabalhar junto com o Conselho de Medicina para orientar a população a apontar esses profissionais", afirma Marisol Dominguez Muro, presidente do Conselho Regional de Farmácia do Paraná (CRF-PR). "Acho que a maior parte dos médicos não age assim. Infelizmente, esses denegriram a profissão. Esses médicos precisam ser identificados para superarmos isso", diz Miguel Ibraim Abboud Hanna Sobrinho, presidente do Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR).

Uma das farmácias mostradas pelo programa, a A Medical, é de Curitiba. "Nós vamos buscar os nomes e as comprovações para que tenhamos condições de responsabilizar os profissionais", afirma Marisol. "Nossa função no conselho é enquadrar, na ética, o profissional. E fazer com que, caso exista comprovação, o estabelecimento seja multado", acrescenta. Nos conselhos, as punições podem variar de um simples aviso público à cassação do exercício profissional. A reportagem da Gazeta do Povo procurou a farmácia A Medical, mas foi informada que o proprietário não poderia se pronunciar sobre o assunto ontem.

No Ministério Público do Paraná, o Centro de Apoio Ope­­racional das Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde Pública não quis se pronunciar sobre o tema. Segundo o órgão, os promotores estavam tomando conhecimento da matéria.

Indicação

Marisol afirma que o "início do fim" dessa fraude está na mão da população. Segundo ela, o médico não pode de forma alguma colar adesivo de um estabelecimento na receita ou forçar o paciente a escolher determinado estabelecimento. "Esse é o primeiro indício de que existe essa rede de corrupção, e o paciente não pode aceitar isso", defende. Por outro lado, o presidente do CRM-PR afirma que as denúncias dificultam a relação entre médico e paciente, que deveria ser pautada pela confiança. "Se eu tenho a convicção de que é o melhor para o paciente, não vejo erro em indicar um serviço. Mas isso não pode se vincular a uma remuneração", diz.

Abominando o comportamento desses médicos, Hanna Sobrinho defende que, para ser bom médico, há necessidade de comportamento baseado em preceitos éticos e morais. "A moralidade é necessária em todas as profissões. Mas o médico precisa ser impecável nesse aspecto, porque ele lida com a intimidade dos outros. É isso que se espera de um profissional", diz.

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