Justiça leva 14 anos para julgar poluição na Caximba

Com um lapso de tempo que deixou a questão turva, a Justiça decidiu que a prefeitura de Curitiba deve recuperar o Rio Iguaçu e aos lençóis freáticos de danos supostamente causados pelo aterro da Caximba – e ainda desembolsar R$ 25 milhões como punição. A ação judicial foi proposta em 2001. De lá para cá, muito chorume escorreu. A operação do aterro foi encerrada em 2010 e só cinco anos depois a Justiça Federal decidiu que a prefeitura é culpada. Apesar da sentença, nada deve mudar na prática. É que o caso foi julgado em primeira instância e cabe recurso, com efeito suspensivo, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região – e o próximo julgamento vai demorar.

A ação judicial foi proposta pela Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária (Amar), com o argumento de que a operação do aterro era muito poluente. Muitas perícias e argumentos depois, a Justiça concordou que a prefeitura deveria arcar com os prejuízos ambientais que teria causado. A condenação determina que seja feita a recuperação das águas subterrâneas e de um trecho do Rio Iguaçu contaminadas pelo chorume (líquido fétido e poluente que escorre do lixo em decomposição). Além disso, a prefeitura teria de pagar R$ 20 milhões ao Fundo Estadual de Meio Ambiente e mais R$ 5 milhões a título de honorários de sucumbência (pagamento pelas custas do processo e pelo trabalho dos advogados que atuaram na ação).

A prefeitura contesta a decisão, alegando que a sentença tem problemas formais, como fixação de honorários acima do limite estabelecido de 20% do valor da causa, e que desconsiderou que o aterro não está mais recebendo lixo. Também discorda do chamado julgamento de mérito, com a justificativa de que todas as técnicas mais modernas foram usadas à época para manter a poluição dentro de padrões ambientalmente aceitáveis e que tomou medidas, após o encerramento das atividades em 2010, para diminuir os impactos.

Em nota, a assessoria de imprensa da Secretaria Municipal do Meio Ambiente informou que uma parceria firmada com universidades conseguiu a redução de até 60% no chorume, por exemplo. O monitoramento no local deve continuar por mais 30 anos e envolve 20 funcionários. A prefeitura também não concorda que a multa, caso seja paga, vá para o fundo estadual, uma vez que o dinheiro não seria obrigatoriamente aplicado na área da Caximba.