Menos adolescentes têm privação de liberdade

Um levantamento da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) mostra que o ritmo de crescimento do número de adolescentes privados de liberdade está diminuindo no Brasil. De 2006 para 2007 o aumento foi de 7,1%; já de 2008 para 2009, caiu para 0,43%. Em comparação, entre 1996 e 1999 o crescimento atingiu 102%. O dado, divulgado nessa semana, sinaliza uma mudança da forma como o Estado olha jovens em conflito com a lei.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê outras medidas além da privação de liberdade. Entre essas medidas estão a prestação de serviço comunitário e a liberdade assistida. Especialistas afirmam que o índice de reincidência é consideravelmente menor quando as duas últimas são aplicadas. Apesar dos avanços, há estados que ainda têm altos índices. São Paulo é o campeão, com 4,7 mil meninos e meninas internados, seguido de Pernambuco, com mil. O Paraná tem 700.

Até a promulgação do ECA, há 20 anos, o encarceramento de crianças e adolescentes pobres era a principal política de Estado para lidar com o problema. O tema era tratado apenas como caso de polícia e meninos e meninas eram presos só por estarem nas ruas. Apesar do atraso de duas décadas, a redução no número de jovens privados de liberdade é vista por especialistas como uma vitória.

Uma das explicações para essa queda é que muitos municípios passaram a oferecer as medidas de liberdade assistida. O governo criou uma parceria com 348 prefeituras para ajudar a financiar as iniciativas. Se antes o jovem era privado de liberdade por atos infracionais menores, como furto, com as novas medidas ele passou a participar de uma rede de atendimento que trabalha com a prevenção.

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), criado em 2006, também é um dos responsáveis pelo avanço. O programa prevê normas para o funcionamento de Centros de Socioeducação, com número máximo de adolescentes por unidade e atividades de educação e lazer. Para Ariel de Castro Alves, integrante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, de modo geral houve um avanço nas estatísticas da infância e juventude. "Infelizmente o avanço não ocorre do modo como gostaríamos, porque o ritmo é lento".

Desafios

Mesmo com a boa notícia, o próprio documento da SEDH mostra que ainda há muitos desafios. O Sinase ainda não foi implementado totalmente e continuam existindo locais que são verdadeiras prisões de adolescentes. A maioria dos que estão privados de liberdade é pobre, o que significa que jovens ricos que cometem delitos são tratados de forma diferenciada no país. O relatório registrou 13 mortes nas unidades e revelou casos de tortura, violência física e psicológica em 208 meninos que estavam em cadeias públicas.

Para o sociólogo Roberto Bassan, coordenador de socioeducação da Secretaria de Estado da Criança e da Juventude do Paraná, o levantamento ainda não é uma reprodução exata da realidade. Isso ocorre porque o critério utilizado abrange somente os adolescentes que estão nas unidades no mês de dezembro e não todos os que passaram por esses locais durante o ano todo. Por essa metodologia, no caso do Paraná o número de jovens privados da liberdade chegaria a 4 mil.