Mesmo com falhas graves, CPIs são imprescindíveis

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Curitiba – Não são perfeitas, mas as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) são imprescindíveis no contexto social e político do país. Essa é a visão de Francisco Fonseca, professor de Ciência Política da Fundação Getúlio Vargas e da Pontifícia Universidade Católica, em São Paulo. Mesmo tendo falhas graves – como o acobertamento de envolvidos, o silêncio criminoso de informações e a divulgação pobre dos resultados –, sem elas a sociedade perderia mais um recurso de fiscalização dos desvios dos bens públicos. E é por isso que podem e devem ser melhoradas.

Gazeta do Povo – Como analisar as CPIs?Francisco Fonseca – Na minha opinião é preciso avaliar três aspectos. Primeiro, elas expressam uma iniciativa política de fiscalização de assuntos importantes. Sem uma CPI não teria havido o pedido de impeachment do (Fernando) Collor (ex-presidente), por exemplo. O segundo, de cunho negativo, é a utilização delas para uso e interesses político-eleitoreiros. E, em terceiro lugar, é necessário reparar que existe sempre uma fronteira entre a política e o direito, embora elas se confundam no parlamento.

Onde se confrontam a política e o direito?O José Dirceu (deputado cassado, ex-ministro da Casa Civil do atual governo), por exemplo, foi cassado sem provas materiais, apenas com indícios testemunhais, como aconteceu com o próprio Collor. Do ponto de vista político, a situação deles era insustentável. Do ponto de vista do Direito, o Zé Dirceu está recorrendo de novo na Justiça.

Mas o balanço final é positivo?Sem dúvida. Até das comissões mais desconhecidas. Por mais que elas não chamem tanto a atenção, elas produzem relatórios polêmicos, com repercussão interessante na sociedade. Envolvem o trabalho de técnicos, não só dos parlamentares, e dão muitos passos. Isso aconteceu sempre, como na CPI da Terra, em seu aparente fracasso, quando tanto os parlamentares ligados à reforma agrária quanto os outros fizeram documentos antagônicos. De alguma forma se debateu o assunto no parlamento e se levantaram dados. Ou no sucesso da CPI do narcotráfico, que definiu pistas e rotas de como funciona o tráfico de drogas no Brasil. A influência política faz com que se omitam informações, não se indiciem pessoas, que exista parcialidade, mas não podemos "jogar a criança junto da água suja".

O que precisa ser melhorado?Um grande absurdo é a dificuldade de se ter acesso ao relatório final de algumas dessas CPIs. É preciso que a sociedade tenha possibilidade de fiscalizar, que se torne obrigatório a divulgação desses documentos. Outra questão importante é a necessidade de se aumentar a participação de entidades de fora do parlamento para diminuir a margem de manobra política. Mas sabendo sempre que não existe neutralidade. Depois é importante que as CPIs, temporárias, se articulem com as comissões permanentes do parlamento para serem mais eficazes.