Mesmo sem nota fiscal, os consumidores que se sentirem lesados por postos de combustíveis podem buscar seus direitos. Nesse caso será preciso procurar o Juizado Especial Cível para tentar reaver os valores pagos a esses estabelecimentos. O consumidor terá de comprovar que abastecia no local. De acordo com o Procon, a orientação é que as pessoas sempre peçam nota fiscal de suas compras.
"O consumidor terá de apresentar testemunhas ou outras provas que comprovem que comprou combustível no local e não outros produtos de conveniência", afirmou a coordenadora do Procon-PR, Claudia Silvano.
A situação fica mais fácil com um documento para a comprovação. Quem tem nota fiscal, pode procurar o Procon. O órgão irá orientar o consumidor sobre como tentar o reembolso dos valores pagos indevidamente. "A nota fiscal facilita a comprovação porque apresenta a descrição do que foi comprado", afirmou Cláudia Silvano, do Procon. Na falta da nota fiscal, um recibo também pode servir como prova.
Há quatro maneiras de entrar em contato com o órgão de defesa do consumidor por meio do site, por carta, telefone ou pessoalmente. O endereço do órgão é Rua Presidente Faria, 431 (Edifício Francisco Braz), no Centro de Curitiba (nas proximidades do Passeio Público). O CEP para mandar a correspondência é 80020-290. O Procon atende das 9 às 17 horas e o telefone é 0800 41-1512.
O consumidor que for ao Procon deve levar cópias dos documentos pessoais e comprovante de residência além dos documentos que comprovem a compra. Fraude
O golpe denunciado e comprovado na reportagem do Fantástico consistia na utilização de um dispositivo remoto para controlar a vazão do combustível e, com isso, fornecer menos litros do que era apontado na bomba. Em um posto de Curitiba, a diferença chegou a um litro e meio.
Na capital paranaense, a fraude nas bombas de combustível pode ter rendido em apenas 30 dias um lucro de R$ 1.587.000 aos 40 postos atendidos pela Power Bombas, empresa de Cléber Onésio Alves Salazar, em Curitiba, Região Metropolitana e Litoral. O empresário, acusado de vender placas de bombas eletronicamente adulteradas, está preso desde a noite de segunda-feira. A autorização de funcionamento da empresa venceria na próxima sexta-feira (13) e não será renovado.
O cálculo levou em conta a maior diferença entre o número de litros de gasolina mostrado na bomba e o efetivamente colocado no tanque do carro em um dos postos testados pela reportagem do Fantástico na capital paranaense: 1,4 litro para cada 20 litros (medida padrão do Inmetro para aferir a precisão da bomba de gasolina).
