Mesmo sem nota fiscal, consumidores podem buscar seus direitos contra postos de combustíveis

Mesmo sem nota fiscal, os consumidores que se sentirem lesados por postos de combustíveis podem buscar seus direitos. Nesse caso será preciso procurar o Juizado Especial Cível para tentar reaver os valores pagos a esses estabelecimentos. O consumidor terá de comprovar que abastecia no local. De acordo com o Procon, a orientação é que as pessoas sempre peçam nota fiscal de suas compras.

"O consumidor terá de apresentar testemunhas ou outras provas que comprovem que comprou combustível no local e não outros produtos de conveniência", afirmou a coordenadora do Procon-PR, Claudia Silvano.

A situação fica mais fácil com um documento para a comprovação. Quem tem nota fiscal, pode procurar o Procon. O órgão irá orientar o consumidor sobre como tentar o reembolso dos valores pagos indevidamente. "A nota fiscal facilita a comprovação porque apresenta a descrição do que foi comprado", afirmou Cláudia Silvano, do Procon. Na falta da nota fiscal, um recibo também pode servir como prova.

Há quatro maneiras de entrar em contato com o órgão de defesa do consumidor – por meio do site, por carta, telefone ou pessoalmente. O endereço do órgão é Rua Presidente Faria, 431 (Edifício Francisco Braz), no Centro de Curitiba (nas proximidades do Passeio Público). O CEP para mandar a correspondência é 80020-290. O Procon atende das 9 às 17 horas e o telefone é 0800 41-1512.

O consumidor que for ao Procon deve levar cópias dos documentos pessoais e comprovante de residência – além dos documentos que comprovem a compra. Fraude

O golpe denunciado e comprovado na reportagem do Fantástico consistia na utilização de um dispositivo remoto para controlar a vazão do combustível e, com isso, fornecer menos litros do que era apontado na bomba. Em um posto de Curitiba, a diferença chegou a um litro e meio.

Na capital paranaense, a fraude nas bombas de combustível pode ter rendido em apenas 30 dias um lucro de R$ 1.587.000 aos 40 postos atendidos pela Power Bombas, empresa de Cléber Onésio Alves Salazar, em Curitiba, Região Metropolitana e Litoral. O empresário, acusado de vender placas de bombas eletronicamente adulteradas, está preso desde a noite de segunda-feira. A autorização de funcionamento da empresa venceria na próxima sexta-feira (13) e não será renovado.

O cálculo levou em conta a maior diferença entre o número de litros de gasolina mostrado na bomba e o efetivamente colocado no tanque do carro em um dos postos testados pela reportagem do Fantástico na capital paranaense: 1,4 litro para cada 20 litros (medida padrão do Inmetro para aferir a precisão da bomba de gasolina).