Mesmo sem operar em Curitiba, vereador quer proibir aplicativo Uber

O aplicativo Uber ainda nem opera em Curitiba, mas já é alvo de polêmica na Câmara dos Vereadores. Um dos parlamentares propõe que seja proibido que a ferramenta seja utilizada na capital paranaense. O projeto ainda precisa tramitar nas comissões, ser discutido em dois turnos e passar pela apreciação do prefeito antes de virar lei, o que pode levar de semanas a meses.

O sistema Uber consiste em uma rede de transporte alternativo de motoristas de carros comuns a uma tarifa mais barata que a praticada por táxis. O sistema é de uma empresa norte-americana e está em funcionamento em 57 países. No Brasil, a alternativa está em funcionamento em Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília. Em todas as cidades, enfrenta a resistência de taxistas e até projetos de lei que pretendem baní-lo.

A proposta foi apresentada no último dia 2 de julho na Câmara pelo vereador Chico do Uberaba (PMN). O texto prevê que o serviço de transporte de passageiros vai ser prestado somente por aqueles que têm concessão ou permissão do poder público municipal. A proposta enfatiza que a proibição se aplica ao aplicativo Uber e a outros similares que possam ser desenvolvidos sem que usem veículos autorizados pela prefeitura.

A justificativa da proposta aponta que o aplicativo seria um meio de concorrência desleal aos taxistas porque não há impostos incidindo sobre o custo do serviço prestado. Já o táxi precisa recolher tributos e também há os encargos para obter a licença, sem contar com o processo de fiscalização constante.

O projeto do vereador não prevê como será a fiscalização caso venha a ser aprovada a lei. O texto diz apenas que o detalhamento ficaria a cargo da prefeitura.

Em nota, a empresa Uber disse que inovação é fundamental para o desenvolvimento das cidades. A companhia relata ser uma empresa de tecnologia que criou uma plataforma onde motoristas parceiros e usuários conseguem conectar-se. “O serviço prestado por estes motoristas parceiros é complementar aos outros meios de transporte públicos da cidade, sendo um transporte privado individual, completamente diferente de táxi.”

O documento segue dizendo que há necessidade de um debate amplo sobre inovação e tecnologia aplicada à cidade. “Há alguns anos, não existia regulação para redes sociais e para sites que continham conteúdo gerado por usuário”, cita. “Depois de uma profunda conversa do poder público com legisladores, empresas, usuários e especialistas, chagamos no Marco Civil da Internet”, continua.

De acordo com a empresa, “com uma regulação que fomente a inovação, conseguimos estender os benefícios da tecnologia para todos.” A empresa finaliza escrevendo que “é importante destacar que essa conversa deve acontecer em esfera pública, em conjunto com a sociedade e governo.”

Em São Paulo, sob pressão de taxistas, vereadores aprovaram em junho, em primeira votação, o projeto que veta o Uber. No mesmo dia, a Câmara Legislativa do Distrito Federal também aprovou um projeto de lei que regulamenta o uso de aplicativos de táxi. Na prática, a medida proíbe que motoristas que não estejam cadastrados no governo do DF – ou seja, que não possuam licença de taxista – ofereçam o serviço de transporte de passageiros, como ocorre no aplicativo Uber.