Meta é definir funções e estabelecer o salário

Valorização da carreira médica e maior destinação de verbas para a área de saúde pública são as expectativas de especialistas e entidades do setor para o próximo ano. Pro­­jetos de lei que definem as atividades exclusivas dos médicos e que alteram o salário mínimo desses profissionais são "batalhas" para 2011. O Projeto de Lei 7.703/06, conhecido como "ato médico", é uma dessas resoluções. O texto, aprovado na Câmara dos Depu­­tados em 2009 e ainda no Senado, gera polêmica entre outros profissionais da saúde, temerários de ficar submissos ao médico.

O projeto define as atividades exclusivas dos médicos e as que devem ser realizadas apenas com autorização. Para o presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Cid Carvalhaes, a aprovação é importante para instituir claramente as funções. Para ele, a briga de outras classes é um equívoco. "A população merece um atendimento adequado, com profissionais qualificados para a função".

Carvalhaes também enfatiza a necessidade da aprovação do projeto de lei que altera o salário mínimo recebido pelo médico para R$ 7 mil e define o valor da hora trabalhada em R$ 31,81. O PL 3.734/08 altera a lei 3.999, de 1961, que determina outro valor para o médico: três vezes mais do que o salário mínimo vigente. O novo projeto também frisa a quantia recebida por hora, o que não existe na legislação atual.

Outro debate é a regulamentação da Emenda 29. Aprovada há dez anos, ela propõe investimentos de 10% na arrecadação de im­­postos pela União, 12% para os es­­tados e 15% para os municípios. Po­­rém, não determina o que é realmente destinado para a área e acaba colocando no porcentual programas de alimentação e obras de infraestrutura (como saneamento básico). "O mínimo necessário é que seja investido 8,5% do PIB", diz.

O presidente da Associação Médica do Paraná, José Fernando Macedo, também espera que se cumpra os porcentuais destinados à saúde. "É preciso uma parceria entre os estados e municípios. Algumas cidades aplicam mais do que o previsto, mas o estado não faz a parte dele."

Já a diretora de assistência do Hospital de Clínicas da UFPR, Mariangela Honório Pedrozo, considera urgente a realização de mais concursos públicos na área de saúde em 2011. A falta de pessoal é uma das principais necessidades dos hospitais públicos federais. No HC, por exemplo, o déficit de funcionários, segundo Mariangela, é de mil pessoas.