Ministério Público quer quebra de sigilo de prefeito de Londrina

O Ministério Público (MP) Eleitoral pediu à Justiça a quebra do sigilo fiscal do prefeito de Londrina, Nedson Micheleti, e de outras 20 pessoas ligadas ao Partido dos Trabalhadores, entre secretários municipais, ex-secretários, membros da administração e militantes. Todos são apontados como doadores de recursos ao PT. Constam da lista o nome da ex-vereadora e atual secretária executiva do Ministério do Desenvolvimento Social, Márcia Lopes, e do presidente da Sercomtel, João Rezende, entre outros.

O advogado João dos Santos Gomes Filho, que defende o PT da denúncia de uso de caixa dois na campanha de reeleição de Nedson, no ano passado, classificou a medida como "a mais agressiva e violenta que o MP intentou até agora".

A requisição do MP, proposta pelo então promotor eleitoral Miguel Sogaiar no início do mês, era mantida em sigilo e foi elaborada juntamente com o pedido de auditoria judicial nas contas de campanha e do diretório petista e de bloqueio do Fundo de Participação Partidária. O juiz deferiu os dois últimos pedidos – o bloqueio acabou revertido no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Antes de decidir sobre a quebra do sigilo fiscal, no entanto, o juiz Jurandyr Reis Júnior, da 41ª Zona Eleitoral, solicitou informações ao cartório sobre os procedimentos na Polícia Federal (PF) que investigam o caixa dois e o caixa oficial da campanha, que guardariam relação com as contas do diretório municipal do PT de Londrina. A decisão ainda não foi tomada.

Se a Justiça conceder a medida, a Delegacia da Receita Federal de Londrina será encarregada de franquear o acesso aos dados para a investigação.

Cruzamento

Com o acesso ao Imposto de Renda das 21 pessoas listadas, o MP pretende cruzar os dados com a movimentação financeira declarada pelo próprio partido. Anualmente, de acordo com a Lei dos Partidos Políticos, as agremiações político-partidárias devem apresentar as contas ao Tribunal Regional Eleitoral.

Diante das denúncias formuladas pela ex-assessora petista Soraya Garcia, de que doações irregulares para a campanha do prefeito foram legalizadas por membros da administração, que esquentariam o dinheiro doado "por fora", a intenção do MP seria investigar a mesma situação nas contas do PT, porém, ainda no período pré-eleitoral.

Parecer assinado por autores do MP indica que uma análise aprofundada das contas do PT só seria possível diante da apresentação das declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física de centenas de doadores que constam da prestação de contas do partido de 2004.

No ano de 2004, segundo apuração do Jornal de Londrina, o PT londrinense arrecadou um total R$ 160.572,70 com doações. O núcleo da receita financeira do PT vem justamente das 21 pessoas listadas, das quais o MP quer conhecer as declarações de Imposto de Renda.

A maioria das doações tem origem no "dízimo" pago por integrantes que ocupam cargos eletivos e de comissão na administração. Há, no entanto, empresas que também aparecem como doadoras diretas de recursos ao PT – algumas doaram tanto para o partido quanto para a campanha de reeleição do prefeito Nedson Micheleti.